A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) organizou nesta quarta-feira (25) o 2º congresso de Relações Internacionais, com o tema Comércio Internacional.
A mesa de abertura contou com Luis Carlos Szymonowicz, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, como moderador, convidando Rubens Ricupero, diplomata aposentado, conselheiro emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e o ex-ministro da Fazenda do Brasil e Torquato Jardim, jurista, advogado, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça e da CGU (Controladoria-Geral da União) e professor de Direito Constitucional.
Aloysio Nunes, chefe do escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e ex-ministro da Justiça e das Relações Exteriores do Brasil, foi apresentado e participou por videoconferência. “Quero agradecer o convite para participar neste congresso e é uma pena para mim, porque eu moro em Bruxelas, na Bélgica, e por isso não posso estar com vocês e ouvir as intervenções dos meus queridos amigos Torquato Jardim e do Rubens Ricupero, que seguramente têm muito mais a contribuir com essa discussão do eu”, declarou Nunes. “Me ocorreu que quando eu terminei o curso de Direito, em 1967, nós tínhamos no quinto ano, nós tínhamos aulas de direito internacional, muito embora naquela época não houvesse uma expectativa muito alentadora. O Brasil ainda não tinha alcançado a relevância que tem hoje no cenário econômico mundial”, disse. “Hoje é a política que comanda as relações internacionais, ao arrepio das regras estabelecidas consensualmente entre países que se colocaram em igualdade de condições para a realização da OMC (Organização Mundial de Comércio), hoje, infelizmente, em crise”, completou. “São regras casuísticas, que precisam ser entendidas. Por isso, advogados são necessários, para que as empresas possam navegar e se desembaraçar desse cipoal de regras que mudam a cada dia”, acrescentou.
Rubens Ricupero fez uso da palavra para dar uma aula sobre a história do comércio internacional. Rememorando o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que deu origem à OMC. “O comércio, como Aloysio acabou de dizer, tem muita relação com o Direito. Porque é uma atividade que necessita de regras, de um árbitro e de um tribunal que aplique essas regras. Hoje em dia é a OMC”, comentou. “Mas eu tive o privilégio de conhecer como funcionava o sistema anterior”, afirmou. “No tempo em que estive lá, a OMC funcionava como um contrato, e acho importante falar isso, para que tenham uma base de como o comércio exterior chegou até os dias de hoje”, acrescentou, lembrando da Rodada Uruguai, ciclo de negociações internacional que durou de 1986 até 1994. “As coisas mudaram, mas não se pode dizer, como alguns, que está havendo um processo de desglobalização. Por exemplo, as tarifas tomadas por Estados Unidos e China reduziram o comércio entre os dois países, mas esse comércio continua a existir, ele se desviou para outros países asiáticos. Houve, sim, uma diminuição. Se pensarmos que a média de acordos caiu pela metade se comparada aos anos entre 2000 e 2010. Esse é um panorama pouco estimulante, mas infelizmente realista”, finalizou.
Torquato Jardim foi bem mais breve em sua fala de abertura. “Os temas foram escolhidos pelo pragmatismo. Os apontamentos do ex-ministro Ricupero sobre os extensos serviços que a advocacia pode prestar ao comércio exterior foram de extrema importância”, comentou. “Eu queria apenas chamar atenção a esse aspecto pragmático, há uma grande demanda de advocacia na área do Ministério da Justiça, no que diz respeito à cooperação internacional. Principalmente, por brasileiros que são presos em outros países sem nenhuma assistência jurídica. Há também acordos de patente, de combate à corrupção, sem falar nos tribunais de Haya”, finalizou.
Depois da abertura, o primeiro painel, intitulado Acordos Internacionais, Multilaterais e Contratos Internacionais teve como palestrantes Flávio Antônio Gonçalves Martins Araújo, auditor-fiscal, coordenador de assuntos tributários e aduaneiros e chefe substituto da assessoria de relações internacionais da Receita Federal; Jackson Medeiros de Farias Schneider, presidente do Conselho de Comércio Exterior e Relações Internacionais da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); Lucas Ferraz, professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, ex-secretário de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, com moderação da embaixadora Débora Vainer Barenboim-Salej.
O segundo painel, Compliance em Comércio Internacional contou com Roberta Portella,
advogada especializada em Comércio Internacional, Head of Legal & Institutional Affairs at AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Rita Campagnoli, diretora do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior na DEREX/ CIESP e integrante do Conselho Deliberativo da SP NEGÓCIOS Prefeitura São Paulo, Wagner Meneses, professor de Direito Internacional da USP e Pós Doutorado na Universitá Degli Studi di Padova. A moderação foi feita por Felipe Maluly, secretário da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP.
Por fim, o painel Transfer Price e Reforma Tributária no Comércio Internacional contou com Daniel Teixeira Prates, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenador de Tributação Internacional da Cosit, Delegado do Brasil no Working Party 6 (Taxation of Multinational Enterprises) da OCDE, Fernando Zilveti, professor do IBDT e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, e novamente Luis Carlos Szymonowicz, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP.
