O combate à litigância predatória foi o tema central da live promovida pelo Valor Econômico nesta terça-feira (10). Entre os debatedores estavam a secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e representantes dos setores bancário e aéreo. O consenso foi claro: o fortalecimento das soluções extrajudiciais é essencial para reduzir a sobrecarga no Judiciário e proteger ações legítimas.
Daniela Magalhães destacou o impacto dessas práticas para a advocacia e o sistema de justiça. “É fundamental diferenciar a litigância de massa, legítima, daquela que é predatória. Estamos enfrentando esse problema com medidas concretas, como a atuação dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, que punem práticas indevidas, e o ingresso de ações contra empresas de tecnologia que operam fora da legalidade. No entanto, precisamos de dados do Judiciário para avançar de forma mais eficaz”, afirmou.
A secretária-geral da OAB SP também se posicionou contra a ideia de aumentar custas judiciais como solução para frear a judicialização, argumento sustentado por alguns setores. “Em São Paulo, temos o tribunal mais caro do país, e isso não resultou em uma redução significativa das ações abusivas. A solução está em fortalecer os meios extrajudiciais de resolução de conflitos, promovendo transparência e inteligência coletiva”, reforçou.
O ministro Luiz Fux corroborou a importância da conciliação extrajudicial, enfatizando sua eficiência em minimizar conflitos. “A responsabilidade civil deve priorizar o diálogo. Empresas podem e devem atuar preventivamente, identificando questões que possam gerar litígios e resolvendo-as diretamente com os consumidores”, afirmou.
Dados apresentados pelos setores bancário e aéreo ilustraram o problema. Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam, revelou que 70% dos clientes que judicializam não tentam resolver seus problemas pelos canais internos de atendimento. Por outro lado, Vicente De Chiara, diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban, apontou que fraudes envolvendo crédito consignado, apesar de reduzidas, ainda geram 300 mil ações judiciais, muitas delas indevidas, devido à atuação de grupos que exploram pessoas vulneráveis.
Magalhães concluiu que a OAB SP continuará promovendo iniciativas para aprimorar o uso de soluções extrajudiciais e coibir práticas abusivas, protegendo tanto os direitos dos cidadãos quanto a imagem da advocacia. “A litigância predatória prejudica a todos, mas podemos enfrentá-la com diálogo, dados e uma ação coletiva coordenada”, finalizou.
