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26/10/2023 - quinta

Regimento Interno OAB SP

Documento que define as funções e atribuições da
Seccional em SP

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26/10/2023 - quinta

Regulamento Geral

Regulamento Geral da OAB: normas que orientam conduta e
ética dos advogados

URL

26/10/2023 - quinta

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar

Documento que vem do diretório Federal para todas as
secionais

URL

17/04/2024 - quarta

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