Advocacia Pública

Tem como objetivo de estudar e propor medidas para a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do advogado público, bem como proceder à fiscalização do exercício profissional dessa categoria no que se refere ao seu relacionamento com os respectivos empregadores ou repartições.

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Composição da comissão / 2022 - 2024

Presidente

Nilma de Castro Abe

Advogada da União em São Paulo, Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

Vice-Presidente

Carlos Figueiredo Mourão

Procurador do Município de São Paulo Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduou-se em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenou o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Secretário-Geral

Carlos Roberto de Alckmin Dutra

Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1997, onde foi Procurador-Chefe (2002-2005 e 2013-2015), Professor Universitário, Membro do IBEDAFT (Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário), Diretor de Prerrogativas da ANPAL (Associação Nacional dos Advogados e Procuradores do Poder Legislativo)