O desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os últimos dados do relatório de licença saúde em 13/07/2022.
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RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 10.134/2022, que estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Tribunal de Justiça para o público interno e externo em geral.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor em 18 de julho de 2022.
