O ano de 2024 é marcado pelas eleições municipais em todo o país e, por consequência, de uma atuação ainda mais representativa dos profissionais de Direito Eleitoral. Área fundamental para o funcionamento da democracia, assegurando que todos os processos relacionados às eleições sejam conduzidos de forma transparente e dentro dos limites da lei, a matéria foi contemplada na nova tabela de honorários da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), que conta com 45 novos campos do Direito em ascensão.  

O aumento da demanda na área eleitoral se deve, principalmente, às necessidades dos candidatos. Só no Estado de São Paulo, segundo dados da Justiça Eleitoral, foram registrados 77.168 pedidos de candidatura para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Cada postulante utiliza os serviços oferecidos pela advocacia, tanto na assessoria preventiva quanto na defesa de direitos durante e após as eleições.  

Entre as atividades em matéria eleitoral incluídas na tabela de honorários estão: queixa, representação, impugnação, defesa em processo eleitoral de investigação judicial, defesa em processo eleitoral de impugnação de mandato, defesa por crime eleitoral e outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral.

“Todo candidato é obrigado a constituir advogado para representá-lo no processo de prestação de contas de campanha”, exemplifica Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP.

“Há uma crescente atuação da advocacia na defesa dos interesses de partidos políticos e candidatos perante a Justiça Eleitoral, daí a importância da OAB SP na fixação de valor mínimo de honorários para a atuação nesta área do Direito”, pontua Vita Porto.