Um dos participantes da 1ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o coordenador do observatório de bioeconomia da FGV Agro, Daniel Vargas, explicou detalhes da criação de um PIB verde no Brasil e seu impacto ambiental nas atividades econômicas, práticas sustentáveis e integração ao desenvolvimento econômico nacional, com iniciativas já em andamento para estabelecer essa estrutura de cálculo.
Em entrevista ao JA, o especialista comentou sobre a iniciativa e o que ela pode agregar ao País.
JA: Acompanhamos o doutor falando sobre a criação de um PIB verde para o Brasil. O que seria essa criação, o objetivo e como calcular e a importância para o país desse PIB?
Daniel: Bom, a questão central é que a preocupação com o verde, com o meio ambiente sustentável, deixou de ser apenas um compromisso moral ou uma tarefa jurídica obrigatória para proprietários, para se tornar cada vez mais um elemento econômico, um fator da economia.
E essa conversão do verde em valor é parte de um processo que está agora em andamento e que tem, pelo menos, três condicionantes, ou três passos fundamentais.
O primeiro deles, obviamente, é ter regras claras que nos ajudem a diferenciar o que é sustentável do que não é.
A segunda, no entanto, que complementa a primeira, são parâmetros normativos que estruturem esse processo de cálculo, para podermos olhar nas propriedades, nos processos produtivos, e mensurar de maneira objetiva e rigorosa como cada atividade produtiva gera um impacto ambiental, positivo ou negativo.
A terceira é fazer isso não apenas no plano individual, em cada atividade produtiva, mas em escala regional ou até nacional.
Então, o PIB é esse processo de mensuração do efeito econômico de uma atividade, no caso, o PIB verde, do impacto ambiental sobre a economia, que acontece em uma escala mais abrangente.
E esse PIB verde, ele tem o potencial de revelar para o Brasil como um todo, para regiões que o utilizem, como as atividades produtivas naquele local geram um significado ambiental.
Visto que o Brasil é um país que tem um grande potencial de geração de serviços ambientais ao mundo e já incorpora práticas sustentáveis em escala considerável no interior, criar um PIB verde é uma maneira de ajudar a remunerar aqueles produtores que fazem atividade produtiva bem feita.
É uma maneira de tornar essas virtudes tropicais que a produção de alimentos e o uso da terra no Brasil possuem em um fator econômico que ajuda a complementar a renda e aumentar a competitividade da economia nacional.
JA: Na prática, como que está isso atualmente? Como é possível avançar e como o doutor enxerga esse cenário?
Daniel: Bom, na prática, existem duas iniciativas importantes aqui. Primeiro, uma lei que já determina que o Brasil deve criar sua estrutura do PIB verde. O órgão responsável por isso é o IBGE, que tem realizado alguns estudos e alguns avanços.
No entanto, ainda não foi feita essa estrutura de mensuração em escala do verde na economia brasileira.
Ao lado disso, existem iniciativas pontuais. Algumas unidades da Federação e algumas regiões do Brasil já têm dado passos para dar números e mensurar qual é o seu efeito ambiental de produção naquela região. Isso é feito com desenvolvimento de métricas e metodologias para cada região. Se olharmos os grandes exemplos de avanços na gestão ambiental brasileira, eles acontecem a partir de experimentos exitosos que acontecem em estados e cidades e depois são transpostos, virando lei ou regra nacional.
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