O trabalho de Assistência Judiciária Gratuita realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), por meio de convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alcançou um total de 1.223.263 milhões de indicações para atendimentos de 2022 a 2024. O programa é uma das principais iniciativas voltadas para garantir acesso à Justiça à população em situação de vulnerabilidade, especialmente em localidades desprovidas de Defensoria Pública.
O 4º aditamento ao Convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado trouxe avanços importantes, com destaque para o atendimento especializado em causas raciais, que agora conta com critérios específicos para oferecer suporte qualificado a esses casos, e para a ampliação do atendimento a mulheres em situação de violência, garantindo assistência jurídica mais eficaz e humanizada.
Além disso, o aditamento estende a vigência do convênio até maio de 2026, assegurando a continuidade dos serviços de assistência judiciária gratuita. Outras melhorias incluem a manutenção da regularidade nos pagamentos de honorários aos advogados conveniados, triagens econômicas realizadas pelas Subseções da OAB em comarcas sem unidades da Defensoria e a centralização do sistema de nomeações, que aumenta a eficiência na distribuição de atendimentos.
Essas mudanças fortalecem o compromisso do convênio com a inclusão, a qualidade do serviço e o suporte à advocacia. “A ampliação do atendimento reflete nosso compromisso com as questões mais urgentes da sociedade, promovendo Justiça e cidadania para quem mais precisa”, destaca Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.
Destaques
Espaços para atendimento - Outro destaque do triênio, que auxiliou toda a advocacia e, inclusive, os profissionais que atuam no contexto da assistência judiciária, foi a modernização das Casas da Advocacia e Cidadania, tanto na Capital como nas diversas subseções do estado, que contam com ambientes equipados com salas de coworking, infraestrutura para videoconferências e atendimento remoto que facilitam o trabalho dos profissionais que não possuem escritórios próprios. Essas melhorias impactaram diretamente a qualidade do serviço prestado e proporcionaram melhores condições de trabalho aos profissionais.
Impulsionamento de carreira - Também no que se refere a oportunidades de trabalho, a Assistência Judiciária se consolidou como uma importante ferramenta para impulsionar a carreira de advogados e advogadas. Muitos profissionais apontam o convênio como uma oportunidade de adquirir experiência prática, consolidar suas trajetórias e obter uma fonte de remuneração digna.
“Esse programa não apenas garante acesso à Justiça, mas também valoriza a advocacia, oferecendo oportunidades concretas de trabalho e desenvolvimento profissional”, ressalta Leonardo Sica, vice-presidente da Ordem e presidente eleito para o próximo triênio.
Certidões de honorários - No período, foram protocoladas mais de 1,15 milhão de certidões de honorários, resultando em pagamentos significativos para os profissionais que atuam no convênio. Além disso, a Tabela de Honorários foi reajustada em diferentes ocasiões, garantindo maior adequação às condições de trabalho da advocacia. E, ao todo, foi conquistado reajuste de 35,13% (áreas de Infância, Juventude e Medidas Protetivas), e de 28, 72% para as demais áreas, ao longo do triênio.
Escola de Assistência Judiciária - Iniciativas como a criação da Escola de Assistência Judiciária (EAJ), em 2022, reforçaram a capacitação dos advogados e advogadas, oferecendo cursos que abrangem desde questões técnicas até aspectos práticos do atendimento jurídico. Já a informatização de processos, como o protocolo digital de certidões de honorários, trouxe maior agilidade ao programa e reduziu custos operacionais.
Triagem digital - Também em 2022, a OAB SP iniciou a informatização da triagem digital na assistência judiciária gratuita, permitindo que o atendimento fosse realizado de forma remota e presencial. Essa inovação possibilitou a criação de uma base de dados para registrar e acompanhar os atendimentos, ampliando a eficiência do serviço. Em 2024, a implantação foi efetivamente iniciada e já está em funcionamento em 29 subseções em todo o estado.
Congresso - A realização do 1º Congresso Estadual de Assistência Judiciária, em 2024, foi outro marco importante do período, reunindo especialistas e profissionais para debater os desafios e os avanços do programa.
“Encerramos este triênio com números expressivos e melhorias concretas que refletem nosso esforço para tornar a Assistência Judiciária mais eficiente e inclusiva. Essa evolução é resultado do trabalho conjunto de milhares de advogados e advogadas que, todos os dias, transformam a vida de quem mais precisa de Justiça”, destacou Francisco Jorge Andreotti Neto, presidente da Comissão de Assistência Judiciária (CAJ). “Em três anos tivemos mais avanços que os observados nos dez anos anteriores”, ele conclui.
