[[A Comissão de Direitos e Prerrogativas oferece assistência e atendimento aos profissionais que são impedidos de executar seu trabalho, sofrem ameaças ou efetiva violação de seus direitos e prerrogativas. É dever da OAB SP zelar pelos direitos da advocacia, sendo o livre exercício da profissão de advogadas e advogados essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Denuncie violações de prerrogativas
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Escola de Prerrogativas da OAB SP

Criada em agosto de 2023, a Escola de Prerrogativas da OAB SP é uma iniciativa conjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA) com  a Secional com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos profissionais sobre seus direitos fundamentais, conforme delineados no Estatuto da Advocacia, uma legislação federal essencial para o exercício da profissão.

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