Arquivos Importantes - Assistência Judiciária - OAB SP

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10/04/2025 - quinta

Resolução Nº 001/2025

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16/12/2024 - segunda

Comunicado CAJ. 011-24 - Abertura de Inscrições Convênios DEP-OAB

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13/12/2024 - sexta

Convênio DPE-OAB 2025

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05/12/2024 - quinta

Aditamento Convênio 002-2021 (4º Aditamento)

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05/12/2024 - quinta

Tabela de Honorários Vigência 01-11-2024

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05/12/2024 - quinta

Comunicado Conjunto DPE-OAB Nº 1-2024 Renúncias

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05/12/2024 - quinta

Comunicado CAJ. 010 Plantão Recesso 2024

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22/10/2024 - terça

Comunicado CAJ. 009-24 - Sub. Protocolo Certidões de Honorários Novembro e Dezembro-24

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26/08/2024 - segunda

Cartilha - Perguntas e respostas frequentes

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09/08/2024 - sexta

Aditamento Convênio 003-2013 (3º Aditamento)

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09/08/2024 - sexta

Aditamento Convênio 003-2013 (2ºAditamento)

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09/08/2024 - sexta

Aditamento Convênio 003-2013 (1º Aditamento)