Direito Constitucional

Dedica-se ao estudo e análise de questões relacionadas à Constituição, promovendo debates, eventos e pareceres para aprofundar o entendimento e a aplicação do Direito Constitucional. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais por meio da análise crítica e do aprimoramento das questões constitucionais.