Legislação, Doutrina e Jurisprudência

A Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB SP mantém-se atualizada e promove o entendimento das leis, doutrina e jurisprudência. Disseminando o conhecimento jurídico por meio de eventos, publicações e oferece pareceres técnicos. Monitora mudanças na legislação para garantir excelência na prática jurídica e auxiliar advogados no acesso às informações necessárias para seu trabalho.