Promovido pelo Conselho Federal, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve início na manhã desta quinta-feira (23/5), em Campinas (SP), e segue até sexta-feira (24/5). Entre seus objetivos estão sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais. Além disso, a conferência busca discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, mencionou alguns resultados significativos do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV, que ele coordenou. Ele destacou que, embora haja uma celebração pela maior pluralidade e diversidade na advocacia brasileira, com mais da metade sendo composta por mulheres e um terço por negros ou pardos, há também uma preocupante proletarização da profissão. “As mulheres e a população negra e parda são os grupos mais afetados por essa proletarização. Mais de 42% das mulheres e da população negra e parda têm uma renda de até dois salários mínimos, e mais de 70% recebem menos de cinco salários mínimos”, disse Horn.
Além disso, ele apontou outra desigualdade revelada pelo estudo: entre os jovens advogados, com menos de cinco anos de inscrição, mais da metade não consegue obter uma renda superior a dois salários mínimos através da advocacia.
Segundo o vice-presidente, não há de se falar em implementação de direitos humanos sem uma advocacia qualificada para atender a sociedade. “A implementação dos direitos humanos se dá através do devido acesso à Justiça, mediante uma advocacia qualificada, respeitada e dignamente remunerada, que possa bem representar os direitos de toda a sociedade e não apenas de uma parte dela”, frisou.
Por fim, ele destacou que a Ordem é pioneira na promoção de políticas que abordam questões de gênero, raça e idade, implementou a paridade e as cotas, e está empenhada em fortalecer os direitos humanos e as prerrogativas de advogados e advogadas de grupos sociais “cujas opressões se entroncam e formam um espiral de violações e exclusões, como o capacitismo, etarismo, homotransfobia”.
Patricia Vanzolini afirma: OAB é fundamental na defesa dos direitos humanos
A presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, afirmou que “hoje, mais do que nunca, é preciso falar sobre direitos humanos, e é fundamental que a OAB, como defensora da ordem jurídica, defenda com especial empenho esse conjunto de direitos que é a base da sociedade moderna e civilizada”.
Segundo Vanzolini, na Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), a Comissão de Direitos Humanos tem trabalhado incansavelmente nas situações crônicas e agudas de violação dos direitos humanos.
Como exemplo de atuação em situação crônica, Vanzolini mencionou a criação do Balcão de Direitos. Este serviço oferece atendimento permanente à população mais vulnerável no centro de São Paulo, prestando assistência jurídica e encaminhando ofícios para a defesa dos direitos. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos realiza vistorias nas unidades prisionais em conjunto com a Comissão de Política Criminal e Penitenciária e mantém um canal de denúncia para violações dos direitos dos presos e de seus familiares.
Vanzolini destacou a atuação da Comissão de Direitos Humanos no enfrentamento à violência policial, como na Operação Escudo, fazendo inspeções in loco e exigindo apuração das denúncias de violações por parte da polícia.
Ministra destaca assistência ao RS
Presente ao evento, a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, afirmou que tem sido necessário ter especial atenção aos públicos mais vulnerabilizados afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “A nossa comitiva está em território desde o começo do mês com representantes de todas as secretarias nacionais articulando mutirões de documentação, elaborando protocolos e orientações para crianças e adolescentes abrigados, monitorando a situação das pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, bem como suas principais necessidades nesse momento tão difícil”, elencou.
De acordo com a ministra, a experiência do Rio Grande do Sul tem enfatizado que os direitos humanos podem e devem ser uma agenda de Estado. “E este evento nos convida, diante dos fatos históricos, a pensar nos alicerces que queremos construir ou consolidar no nosso país”, refletiu.
Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; a presidente da Subseção de Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; a coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza; o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos; o ex-presidente do CNDH Everaldo Patriota; a presidente da Subseção de Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas; a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos; o presidente da Abracrim, Sheyner Yàsbeck; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; a presidente da OAB-SC, Claudia Prudêncio; o líder do Movimento Indígena da Bahia e do Território Coroa Vermelha, Cacique Zeca Pataxó; a vice-presidente da Asociação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; o fundados do Jusracial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (Idafro), Hédio Silva Jr; a gerente de sustentabilidade da AEGEA, Marina Rodrigues; a presidente da CAA-SP, Adriana Galvão; a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; o tesoureiro da OAB-SP Alexandre de Sá Domingues e o coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-Campinas, Lucas Laurentis.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.
