Os fundamentos, impactos e perspectivas econômicas sobre a arbitragem foram temas do II Congresso de Arbitragem da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizado na segunda-feira (1°) na sede da Secional. O evento reuniu advogados, árbitros, juristas, professores e outros profissionais do Direito.
O Congresso foi dividido em dois paineis. O primeiro abordou ‘Fundamentos e Impactos Econômicos da Arbitragem’, no qual os palestrantes abordaram o tema central sob sua própria perspectiva. Paula Forgiani discutiu a análise econômica do Direito, destacando incentivos e desincentivos para a eficiência na arbitragem, e Érik Navarro tratou da revisão das decisões arbitrais pelo Poder Judiciário, com uma análise econômica da segurança jurídica. Já Clarisse Frechiani fez uma análise econômica da tutela de urgência na arbitragem, enquanto João Otávio Terceiro Neto trouxe considerações sobre o impacto do novo artigo 63 do Código de Processo Civil nas cláusulas compromissórias e nos custos de transação e seus efeitos na escolha do foro.
Forgioni ainda pontuou sobre a questão econômica. “O processo civil (judicial ou arbitral) pode ser visto como estrutura normativa (instituição) que delineia incentivos e molda o comportamento de agentes”, afirmou.
Os convidados ainda trouxeram considerações sobre outras questões:
Fundamentos da análise econômica do direito
A análise econômica do Direito examina como incentivos econômicos influenciam o comportamento legal e as decisões judiciais, o que busca maximizar eficiência e bem-estar social na aplicação das normas legais.
Impactos econômicos na escolha do árbitro
A seleção de árbitros pode ser estrategicamente influenciada por considerações econômicas, visando garantir imparcialidade e expertise na resolução de disputas complexas, alinhando-se aos interesses das partes envolvidas.
Incentivos econômicos na redação da cláusula arbitral
A redação cuidadosa da cláusula arbitral pode ser moldada por incentivos econômicos para otimizar a eficiência, previsibilidade e custos da arbitragem, refletindo a busca por soluções rápidas e eficazes para conflitos comerciais.
Teoria dos jogos e estratégias processuais na arbitragem
A aplicação da teoria dos jogos na arbitragem analisa as estratégias adotadas pelas partes e árbitros, considerando interações estratégicas para maximizar resultados favoráveis, equilibrando riscos e benefícios ao longo do processo arbitral.
No segundo painel, com o tema ‘Perspectivas Econômicas sobre a Arbitragem em um Contexto Global e Tecnológico’, os palestrantes destacaram a arbitragem como caráter obrigatório em nosso Direito. O Código Comercial de 1850, ainda em vigor, estabelecia dispositivos que tornavam o arbitramento obrigatório, determinando que certas disputas comerciais fossem resolvidas por árbitros designados pelas partes envolvidas.
Os participantes também debateram sobre como as empresas multinacionais ajustam suas estratégias de resolução de disputas diante da necessidade de operar em múltiplos sistemas jurídicos, além de aspectos econômicos da arbitragem internacional e os benefícios específicos da arbitragem em diferentes setores da economia, com ênfase aos avanços tecnológicos que influenciam positivamente o processo arbitral, melhorando sua eficiência e acessibilidade.
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