O 1º Congresso da Assistência Judiciária Estadual, realizado na sexta-feira (5) pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária (CAJ SP), teve grande participação de público e reuniu especialistas de diversas áreas do direito. O objetivo foi estabelecer trocas de experiências e discussões de assuntos essenciais para o aprimoramento do trabalho.
A abertura foi conduzida pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, que destacou a importância da colaboração entre a assistência judiciária e a Defensoria Pública para garantir o acesso à justiça para a população mais vulnerável. "A assistência judiciária é um tema central para a OAB SP, é o coração da Secional paulista, pois reafirma nosso compromisso de promover justiça social, de maneira imparcial e sem discriminação social", comentou.
Vanzolini ressaltou que a prestação de assistência jurídica é um "pão da justiça", um "bem fundamental e inestimável". Ela frisou o compromisso da OAB SP em prover justiça a todos, sem discriminação, agradecendo aos advogados que se inscrevem no convênio e prestam este serviço.
Ela ainda revelou que mais de um milhão de pessoas foram atendidas pelo sistema de assistência judiciária, refletindo o compromisso da OAB SP em parceria com a Defensoria Pública do estado em promover a igualdade de oportunidades no âmbito judicial.
Além de Francisco Jorge Andreotti Neto, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, a mesa de abertura teve também a presença dos membros da diretoria da Secional paulista Adriana Galvão, presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo); Daniela Magalhães, secretária-geral; Dione Almeida, secretária-geral adjunta; Alexandre de Sá, tesoureiro; e de Sanders Alves Augusto, secretário-geral da OAB MG; Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, defensor público e assessor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Sara Hakim, vice-diretora da ESA SP, salientando que a assistência judiciária é vital para a advocacia, cidadania e sociedade.
Rodrigo Sardinha destacou o papel da Defensoria ao fornecer assistência jurídica gratuita, promovendo o acesso equitativo à justiça e protegendo os direitos fundamentais.
Avanços e resultados da Assistência Judiciária
Encerrando as fala da mesa de abertura, Francisco Jorge Andreotti Neto, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, destacou os avanços e resultados significativos da assistência judiciária nos últimos meses.
Ele informou que a comissão atendeu 143 mil pessoas nos últimos seis meses, com a participação de três mil advogados na triagem. E que a estrutura da CAJ SP inclui 1.421 advogados distribuídos pelo estado.
Outros dados compartilhados por Andreotti: nos últimos nove meses foram realizadas 115.379 triagens e 143.547 entrevistas; mensalmente, cerca de 3 mil advogados participam das triagens.
A inovação na emissão e envio de certidões de honorários foi destacada na fala do presidente da CAJ SP. “O sistema de certidão digital foi implementado em 2022 em todas as subseções do Estado, resultando em uma redução de 14,22% para 8% no número de certidões rejeitadas”, ressaltou.
O sucesso e importância da Escola da Assistência Judiciária, liderada pelo defensor público Gustavo Junqueira, também ganhou destaque no discurso de Andreotti. Ele citou que a escola oferece cursos obrigatórios e livres para advogados e que nos últimos dois anos, teve 37.435 inscrições em cursos variados. “O curso Entendendo o Convênio da DPE com a OABSP possui 20 videoaulas, acessadas 32.516 vezes”, lembrou.
Andreotti concluiu destacando o compromisso da OAB SP em fornecer suporte contínuo e recursos educacionais para advogados, especialmente no início de suas carreiras.
Paineis de debates e palestras
Os principais assuntos relativos ao trabalho da assistência judiciária foram discutidos no congresso, em cinco painéis.
Na manhã, o primeiro painel, "Pedidos Cumulativos no âmbito do Convênio (Cível e Criminal)", foi mediado por Juliana Fernandes de Marco, com a participação de Débora Vanessa Caús Brandão, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Erick Anselmo Barbosa, conselheiro estadual da OAB SP; Maria de Lourdes Leal da Cruz Lisboa, presidente da CAJ OAB Marília; e Elias Nejar Badu Mahfud, coordenador regional da CAJ OAB SP, da 11ª Região Administrativa. Os palestrantes enfatizaram a clareza nos pedidos para facilitar o entendimento pelos magistrados.
O segundo painel, "Guarda e Comista", mediado por Benito Caccia Rosalem, contou com Roberta Alves Pachota Chaves da Silva e Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; defensores públicos do Estado de São Paulo; Claudia Cunha dos Passos, presidente da CAJ OAB Tatuapé; e Katia Domingues Blotta, coordenadora regional da CAJ OAB SP da 2ª região administrativa. O painel destacou a importância do diálogo entre a Defensoria Pública e os juristas para garantir o acesso pleno aos direitos fundamentais.
À tarde, o terceiro painel, "Recursos no Processo Penal", foi mediado por Fabiana Vieira Vazques, presidente da OAB Taquaritinga, presidente do Colégio de Presidentes da 6ª Região e membro do conselho consultivo da CAJ OAB SP; com Dayane Selis Cavassani, presidente da CAJ OAB Jales; e Josué Justino do Rio, conselheiro estadual da OAB SP, como palestrantes. Eles discutiram ANPP, Produção Antecipada de Provas e recursos no processo penal.
O quarto painel, "Infância, Violência Doméstica e Júri no âmbito do Convênio", teve Luís Gustavo, defensor público do Estado de São Paulo, Dina Alves, coordenadora do Núcleo de Assuntos Raciais e de Gênero, e Carla Cristina Arnoni Almeida, secretária-geral adjunta da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, como palestrantes, mediado por Alcenilda Alves Pessoa, conselheira estadual da OAB SP. Discutiram temas repetitivos nos tribunais superiores e a necessidade de justiça em uma sociedade desigual.
E, por fim, o quinto painel , "Prática no Convênio e Certidão de Honorário", contou com a participação de Eliane Aparecida Stefani, conselheira consultiva da CAJ OAB SP e presidente da CAJ OAB Campinas; e Victor Coelho Dias, presidente da OAB Mococa e diretor de tecnologia da CAJ OAB SP. A mediação ficou a cargo de Francisco Jorge Andreotti Neto. Stefani alertou sobre possíveis equívocos nos ofícios de nomeação, e Dias abordou a elaboração de certidões de honorários.
O congresso foi concluído com sorteio e entrega de brindes aos participantes.
Confira a gravação do congresso na íntegra, disponível no canal OAB Cultural no YouTube.
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