O desenvolvimento urbano acelerado e o aumento da conscientização ambiental estão profundamente conectados. À medida que as cidades crescem, a necessidade de integrar práticas sustentáveis ao progresso urbano tem ampliado a atuação de diferentes áreas de atuação profissional.
Alinhada a essa realidade cada vez mais presente no dia a dia da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) contemplou, entre os 45 novos campos de trabalho incluídos em sua nova tabela de honorários, 19 atividades em matéria ambiental.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem paulista, Lilian Regina Pires, a advocacia precisa estar em sintonia com tais avanços. “O mundo passou a entender que as cidades são o ponto forte da mudança na forma de se alcançar o desenvolvimento justo e sustentável. O sistema OAB não poderia estar distante dessa nova realidade, formando e fomentando a compreensão da atuação da advocacia nas questões urbanas”.
Na visão da presidente da comissão, a advocacia precisa estar preparada para atuar em demandas individuais, coletivas e em situação de implementação de políticas públicas. Por isso, o conhecimento especializado e a constante atualização são primordiais.
“A sociedade demanda por muitas ações que são transversais dentro do Direito público. A regularização fundiária, a mobilidade que abarca do transporte coletivo ao transporte de carga e passa pela mobilidade ativa, a limpeza urbana, a distribuição e tratamento de água, a energia e o acesso à informação. Tudo isso passa por conhecer o Direito urbanístico”, detalhou Pires.
Diante do avanço cada vez maior do debate acerca de questões ambientais e seus impactos, a tendência é que novas atividades possam ser incluídas futuramente. “Com o desenvolvimento das estruturas das políticas públicas, outras atividades florescerão. A advocacia precisa estar preparada para colaborar com as mudanças climáticas e essas mudanças passam pela compreensão do desenvolvimento urbano”, finalizou a advogada.
