Com a tecnologia ganhando cada vez mais espaço, os casos de crimes cibernéticos têm aumentado no País. Preocupada com essa questão, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu uma palestra sobre o tema durante a Jornada Cultural Ivette Senise, realizada na sede da entidade. Participaram do painel, na tarde desta quarta-feira (7), as advogadas Luísa Angélica Mendes Mesquita, Marta Saad e Raquel Santoro. Já Nara Nishizawa foi a mediadora do evento.
No início da palestra, a professora e advogada Luísa Angélica Mendes Mesquita trouxe a questão da nova lei contra o bullying, publicada em 15 de janeiro deste ano. “Foram incluídos importantes alterações no contexto criminal, como o aumento de penas, a violação de dispositivos e estelionato virtual”, explicou.
Segundo a professora, o artigo 146-A ao Código Penal, definindo a prática de bullying como o ato de “intimidar sistemática, individual ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo”, prevê apenas caso de multa.
Já com a nova lei (cyberbullying), que inclui a versão virtual dessa intimidação sistemática, promovida em qualquer ambiente digital, a pena aplicada é de dois a quatro anos de reclusão e multa. “O legislador se preocupou em punir neste tipo de crime, tendo em vista o grande aumento da prática nos últimos anos, em especial, após a pandemia do Covid 19”, complementou.
Outro tema abordado pela professora foi a questão do Metaverso. Ela citou dois casos, um ocorrido no Brasil e outro no Reino Unido. O caso do nosso país ocorreu em 2022, durante uma operação policial que envolveu o metaverso. “Os criminosos criavam mapas e eventos no metaverso para captar interessados nos serviços de plataformas ilegais de conteúdos audiovisuais ou musicais. Foi uma operação de combate à pirataria”, explicou.
E o outro caso, ocorrido no Reino Unido, foi o de uma mulher que criou um avatar e disse que sua bonequinha foi assediada sexualmente por quatro homens. “Nesse caso, como se aplica a punição? É enquadrado em caso de estupro?, questionou a professora.
Valquírias Digitais
A coordenadora da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB SP, Raquel Santoro, falou sobre o projeto Valquírias Digitais, que tem como objetivo conscientizar a população sobre as novas formas de violência digital de gênero, além de buscar e propor práticas e políticas eficazes que aumentem a proteção das mulheres.
“Nesta primeira fase, estamos fazendo uma pesquisa para identificar os principais problemas enfrentados e as áreas que necessitam de maior atenção e intervenção. Na hora de responder às perguntas, não é necessário se identificar’, explicou.
Santoro explicou que com o resultado da pesquisa consolidado, será possível sugerir propostas de atualização das normas criminais que tratam de privacidade e proteção de dados, garantindo que sejam relevantes e eficazes.
Processo Penal precisa de tipificação
“O processo penal vem sendo, nos últimos anos, muito desafiado pela questão da tecnologia. Não só pelos crimes cibernéticos, mas pela própria atividade probatória.”. Essa foi a frase de abertura da professora e advogada Marta Saad.
Para ela, o processo penal carece de tipificação de legislação e isso causa muita insegurança. “É um campo que precisa de muita regulamentação e é um desafio, porque a tecnologia avança muito rápido”, lamentou.
Saad disse que antigamente, quando se falava de prova, só se pensava no que era apreendido fisicamente. Atualmente, em uma abordagem policial, por mais que se apreenda um celular, não é o aparelho que interessa e sim as informações obtidas através dele. “A gente vai ter acesso à intimidade e à vida privada, ou seja, a questões que não são ligadas ao tema penal. Isso é uma prova inatingível, imaterial e que não deve ser utilizada”, enfatizou.
Outro ponto levantado por Saad é sobre como os Tribunais estão se atualizando sobre esse os crimes cibernéticos. “Como você vai tratar de cadeia de custódia sobre as informações obtidas por uma nuvem? Tem magistrado que não vai saber nem o que é uma nuvem. Como ele poderá decidir por um tema ali colocado?”, ressaltou.
As palestras ocorridas na Jornada Cultural Ivette Senise fazem parte das celebrações da semana em que é comemorado o Dia do Advogado e seguem até sexta-feira (9), na sede institucional da OAB SP.
