Trabalho em plataformas digitais e Burnout foram os temas abordados na tarde desta terça-feira (6), na Jornada Cultural Ivette Senise, promovido pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). As palestras fazem parte das celebrações da semana em que é comemorado o Dia do Advogado e seguem até sexta-feira (9).
O advogado André Zipperer abriu o ciclo de palestras no período vespertino e trouxe o tema: “Trabalho em plataformas digitais: desafios e controvérsias na era da regulamentação”. O especialista disse que é muito difícil aplicar as leis trabalhistas no momento atual. “Há 10 anos, em 2014, esses aplicativos começaram a operar no País e até hoje não existe uma regulamentação para este tipo de trabalho.”
Ziperrer lembrou que vivemos em uma mudança de paradigmas. “Há 15 anos, não poderíamos pegar um carro com um estranho. Hoje, isso é absolutamente normal com os aplicativos de mobilidade”, explicou o advogado.
Outro ponto levantado por Zipperer é que as plataformas digitais só existem se houver um “movimento de escala”, ou seja, é preciso ter oferta e demanda para se tornar um modelo de negócio interessante. “Infraestrutura, governança e uma relação de confiança, principalmente. O grande pulo do gato das plataformas é que existe uma curadoria externa para avaliar o serviço prestado”.
Para complementar, Zipperer disse há um desafio técnico jurídico para legislar sobre o tema. Para ele, a PLP 12/2024 tem falhas gritantes, pois trata de um modelo de negócio baseado no Uber e no 99. “Apesar das duas empresas se destacarem mais no mercado, o País tem mais 700 aplicativos voltados a este tipo de nicho. Daqui a dois, o modelo de negócio pode ser totalmente diferente do atual e a lei estará obsoleta”, complementou.
Zipperer usou como exemplo o Código de Lei Trabalhista (CLT). “Essa foi a maior conquista social do século XX. Mas, atualmente, essas leis abrangem apenas 30% da população. Os outros 70% são microempreendedores ou autônomos e não estão sob esse guarda-chuva”. Por isso, ao fazer uma lei para motoristas de aplicativos é preciso pensar amplo e ter acrescentar mais detalhes que ainda não estão sendo discutidos e nem pensados.”
Burnout
O tema está cada vez mais presente no dia a dia e é bastante recorrente no Judiciário e nos Recursos Humanos das empresas. De acordo com o advogado Sólon Cunha, em uma pesquisa realizada pela Inteligência Artificiial Datalaywer, a saúde mental tem mais de 44 mil processos em andamento no Brasil e gera um valor de R$ 13,5 bilhões.
Ainda de acordo com o levantamento, o País tem 30% dos empregados com problemas de saúde mental nas relações de emprego. E o estado com o maior número de ações é São Paulo, com 12.634.
Em sua apresentação, Sólon explicou que Burnout significa perder o fogo, o entusiasmo e a razão da felicidade. “Em conversas com amigos psiquiatras, a maioria das pessoas diagnosticadas com a doença se recusa a acreditar que esteja acontecendo com ela. Elas se sentem fracassadas porque não conseguem acompanhar as pessoas produtivas que estão ao seu lado”.
Um ponto levantado por Sólon é que segundo o Conselho Regional de Medicina, qualquer médico pode dar atestado para o Burnout. Entretanto, em se tratando de psicólogos e fisioterapeutas, eles não têm como atribuir um atestado permanente.
Causa direta ou potencializou? Outra questão abordada pelo advogado é que preciso entender o que causou esse esgotamento mental e físico. “É necessário analisar se a pessoa já tinha problemas familiares e o estresse no ambiente de trabalho ajudou a entrar em crise ou se ela ficou mal exclusivamente por causa do ambiente tóxico em que vivia no trabalho”.
Ainda de acordo com Sólon, a oferta digital demasiada faz com que muitas pessoas sintam uma pressão que não existe. “O laudo técnico consiste em uma entrevista com um psiquiatra, de no mínimo cinco sessões, para constatar que essa pessoa está em crise. A empresa pode falar que tem 100 funcionários e 99 estão satisfeitos e não reclamam do ambiente de trabalho. Mas, se o laudo técnico apontar o Burnout, não há o que se fazer”.
Por fim, o advogado lembrou que os gestores das empresas devem dedicar um tempo para conversar com seus funcionários, pedir laudos e exames periódicos que façam um real trabalho de acompanhamento para identificar um potencial problema. Já com relação aos trabalhadores, Sólon deu dicas de como ter horas de lazer, evitar pessoas negativas, praticar meditação, fazer atividades físicas e ter uma boa alimentação.
