O primeiro dia da Jornada Cultural Ivette Senise foi encerrado com palestras que se conectaram em torno da temática tratada no livro “Manual de atuação em Matéria Criminal perante o STJ e o STF”, lançado durante o evento, que será realizado até a próxima sexta-feira (9), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).
A mesa foi composta por juristas que colaboraram com a obra: Alberto Toron, conselheiro federal e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP; Diogo Malan, pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra; Maíra Fernandes, professora da FGV do Rio de Janeiro; e William Akerman, consultor da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB.
Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, abriu os trabalhos, cumprimentando os presentes e se referindo à mesa como “elenco estelar”, além de dar um breve resumo da proposta do painel. "Esse painel visa desvendar um pouco sobre a forma de julgamento dos tribunais superiores, que é em boa medida desconhecida. Nós não sabemos bem, quanto à questão do tribunal virtual, como funciona. E essa é uma realidade distante para boa parte da advocacia, mas nós precisamos cada vez mais nos apropriarmos dessa realidade", declarou Vanzolini, na abertura do último painel do dia.
Na sequência, Alberto Zacharias Toron falou sobre Habeas Corpus no STF. “Quando comecei a advogar, a parte criminal da Justiça Federal tinha duas ou três varas. Hoje, a jurisdição penal no âmbito da Justiça Federal é enorme. Aumentou a persecução penal, a atividade repressiva, o campo de atuação da jurisdição e aumentou a atividade defensiva, por isso aumentou o número de impetrações de Habeas Corpus”, explicou Toron. “É por isso que eu não gosto da expressão ‘pandemia de Habeas Corpus’”, acrescentou.
Em sua participação, Diogo Malan discorreu sobre “A atuação do advogado em inquérito originário de Tribunal Superior” e expôs em pouco mais de 20 minutos algumas questões da separação de funções. “Não me parece que, no atual marco constitucional de processo penal, o ministro relator de inquéritos originais possa protagonizar as investigações. Se vier a fazê-lo, pode colocar em causa a própria separação das funções investigar, acusar, defender e julgar, que caracteriza qualquer sistema acusatório. E me parece que isso contraria uma decisão antiga do STF, relativa à antiga lei de organizações criminosas, que previa que o juiz poderia atuar como espécie de delegado de polícia, realizando pessoalmente diligências. O STF levou uma década, mas acabou declarando inconstitucional esse artigo”, mencionou.
Em seguida, a professora Maíra Fernandes acrescentou ao tema. “Apenas em 2023, até novembro, foram recebidos 70.906 Habeas Corpus. Isso significa 229 por dia. E, de fato, é um número assustador e impossível de ser julgado. Mas é importante falar: esse crescimento é apenas um sintoma da ‘doença’, causada em grande parte por uma cultura que prende muito e prende mal. Por aplicação equivocada da pena e pelo absoluto desrespeito às regras processuais penais”, complementou a palestrante.
William Akerman fechou o painel, fazendo a conexão com o tema “Plenário Virtual do STF”. “O plenário virtual foi criado para ser a repercussão geral e o sistema tem sido aperfeiçoado desde 2006. O Supremo passou por uma crise de acervo, chegou a 150 mil processos. Ocorre que, em 2023, apenas 0,5% das decisões são tomadas em ambiente presencial e 99,5% são em ambiente virtual”, disse, explicando os diferentes desdobramentos dessa mudança, como a observação de sentenças mais curtas e a tendência à unanimidade.
“Nosso primeiro dia da Jornada Ivette Senise começou com a homenagem à advogada que dá nome ao evento, e palestras sobre temas de muita importância e de grande utilidade prática para a advocacia, com viés de muito conteúdo, que o advogado já pode usar no dia seguinte para qualificar e aprimorar sua atuação profissional”, finalizou a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, no encerramento do primeiro dia de evento.
