A tarde do primeiro dia da Jornada Cultural Ivette Senise foi iniciada com uma ampla análise de Alexandre de Sá Domingues, diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), sobre o tribunal do júri. O ciclo de debates em comemoração ao mês do advogado vai até sexta-feira (9) na sede da Secional, na capital paulista.
Em sua palestra, intitulada “O Tribunal do Júri no Banco dos Réus”, Domingues chamou atenção para o fato do referido tribunal ser considerado uma instituição amplamente democrática, pois nenhum cidadão está livre da possibilidade de ser julgado, algum dia, por um júri popular. Ele lembrou que a instituição é bicentenária, tendo sido criada por Dom Pedro I, em 1922, para julgar exclusivamente crimes de imprensa, mas essa competência foi mudada e, hoje, o tribunal julga os crimes dolosos contra a vida.
O tribunal do júri está presente em todas as constituições federais brasileiras desde 1824, com exceção da carta de 1937. “O tribunal do júri não pode ser extinto, ele está previsto entre as cláusulas pétreas da Constituição e é uma instituição garantidora de direitos’, avaliou o diretor tesoureiro, lembrando que o júri é também conhecido como tribunal do povo, porque quem julga são cidadãos convidados, que compõem o chamado conselho de sentença. “É diferente das demais causas criminais, nas quais quem julga é um juiz de Direito, um juiz togado, que são aqueles que prestam concurso público”, destacou o palestrante.
Ao longo de 1h30 de fala, o diretor também apontou os desafios enfrentados pelo tribunal do júri, desde ataques dentro do próprio Judiciário até interpretações e conduções que contrariam os princípios e bases da instituição. “Não se exige formação jurídica dos jurados e aí surge uma primeira questão, que é se o júri tem capacidade para julgar crimes tão complexos e difíceis, como crimes de dolo contra a vida”, apontou. Existe uma conversa de que o promotor está no tribunal para ser um fiscal da lei, mas ele está ali para ser uma parte. Em todos os lugares do mundo, em documentários, filmes, notamos que advogado e promotor, em um tribunal do júri, estão à mesma distância do juiz. E quando alguém quer falar com o juiz tem de pedir autorização. Aqui, não raro, o promotor cochicha no ouvido do juiz, transmitindo uma impressão errada para o júri”, argumenta Domingues.
Execução penal
Claudia Aratangy, mestre em função social do Direito pela Faculdade autônoma de Direito de São Paulo, deu sequência no evento, com a palestra “Muito além do Jurídico: A relação entre advogadas (os) e Familiares na Execução Penal”. Apresentando números de fontes confiáveis, Claudia fez um paralelo entre a escolaridade da população carcerária e a dos familiares dos presos, para mostrar os possíveis ruídos que surgem na comunicação desses parentes com o advogado. Na sua avaliação, essa comunicação pode – e deve – ser mais humanizada e proveitosa.
O tema também foi abordado na palestra seguinte, ministrada por Leandro Lanzelotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, com o nome de “Advocacia na Execução Penal”. Antes de começar, ele parabenizou Claudia Aratangy pelo trabalho realizado na coordenação do núcleo de apuração de denúncias e de inspeções prisionais, criado na atual gestão com o importante papel de coletar informações a partir de denúncias dos familiares de pessoas presas e dos próprios presos que escrevem para a OAB SP. Segundo Lanzelotti, essas denúncias são encaminhadas os órgãos responsáveis, por meio do conselho penitenciário.
A apresentação durou mais de uma hora, com exemplos e pontos importantes sobre a legislação e atuação dos advogados e do conselho penitenciário. “Há casos de mãe que tem um filho preso, ela faz a documentação para se comunicar com o filho, entrega documentos, tudo certinho. Mas depois de um tempo, o filho é transferido para um presídio com distância de 700 quilômetros, então essa mãe de enviar os documentos novamente, esperar aprovação. Muitas vezes é uma distância muito grande para visitar, ficar lá 4 horas e voltar. Esse tipo de situação acaba afastando a visita e o preso”, exemplifica. “Embora as questões de transferência não estejam ao alcance, são questões que levantadas, porque é função da comissão atenuar o distanciamento da família com o preso”, explica.
