A abertura do segundo dia da Jornada Cultural Ivette Senise, nesta terça-feira (6), teve como principal foco o Direito Previdenciário. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), como parte das celebrações da semana em que é comemorado o Dia do Advogado, reunirá, até a próxima sexta-feira (9), uma seleção de especialistas renomados e 24 painéis com diversos temas.
A primeira palestra do dia foi conduzida por Andreia Rossi, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB Itaquera e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, e abordou os ‘Segredos do INSS Digital’.
Em sua explanação, a especialista tratou de duas ferramentas importantes para a advocacia: o INSS Digital e o Guichê Virtual. “Trata-se de um material que a Comissão preparou com um passo a passo para que a advocacia conheça mais a plataforma e possa extrair o melhor dela”, explicou.
Rossi detalhou como realizar o credenciamento, acesso e autenticação no INSS Digital, bem como utilizar a ferramenta para acompanhar requerimentos e recursos, além de dicas de como ter o melhor aproveitamento dos benefícios oferecidos pela plataforma.
A advogada também esmiuçou o ‘Guichê Virtual’, serviço lançado em dezembro de 2020 após um acordo da Comissão Previdenciária com o INSS. Com ele, ao invés de ter que ir a uma agência e correr o risco de passar horas aguardando atendimento, o (a) advogado (a) realiza o agendamento virtual, com hora marcada. “Com a implantação do Guichê Virtual, o atendimento é realizado por um servidor devidamente autenticado pelo INSS e com acesso a tudo que o advogado precisar”, comentou Andrea Rossi, que finalizou a palestra tirando dúvidas do público presente.
Planejamento Previdenciário
Na sequência, o auditório da Secional recebeu Maura Feliciano, presidente da Comissão Previdenciária da OAB Itaquera, que falou sobre ‘Planejamento Previdenciário’. Além de trazer uma análise conceitual do tema, a advogada também deu dicas valiosas de como o profissional pode oferecer uma assessoria especializada a quem planeja a aposentadoria.
“A gente lembra de tudo nessa vida: de comer, pagar contas, comprar roupas e, às vezes, o recolhimento previdenciário fica para escanteio. O planejamento previdenciário vem com esse viés, de trazer a pessoa para dentro do sistema, quais as hipóteses de contribuição e orientá-la sobre a questão de qualidade de segurado”, afirmou.
A especialista também apresentou sugestões de como atender o cliente previdenciário, principalmente utilizando como base as informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), e enfatizou aos presentes a necessidade de valorização do trabalho da advocacia, tendo a tabela de honorários da OAB SP como referência. “Façam uma proposta de trabalho e olhem nossa tabela de honorários. Sigam essa tabela e valorizem o trabalho de vocês e de toda a advocacia”, finalizou Feliciano.
Confira a abertura do evento aqui.
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