Com o avanço cada vez mais acelerado da tecnologia, torna-se primordial que advogados e advogadas saibam como acompanhar essa evolução e tirar proveito disso. Com esse objetivo, a Jornada Cultural Ivette Senise, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), recebeu Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA, para falar sobre Provas Digitais no terceiro dia do evento, na manhã desta quarta-feira (7).
Em uma breve introdução ao tema, Camargo ressaltou a importância destas provas por ser algo ‘mutável’ e passível de constantes transformações. “Quando falamos de provas digitais, falo de todas as modalidades de processos judiciais. Toda a sociedade está envolvida, mais ou menos, nas questões envolvendo relações digitais”, explicou. “Parece normal que nos processos haja essa representação no formato das provas”, acrescentou.
O presidente da Comissão também abordou a reforma futura do Código Civil e as novas formas de provas digitais, como documentos eletrônicos, que passam a ser formalmente reconhecidos como meios válidos de prova, a permissão para atos notariais por videoconferência e o eDiscovery, que é a produção de provas em ambientes extrajudiciais, incluindo a gravação de depoimentos de testemunhas com advogados presentes, sem necessidade de ajuizamento de ação.
Outro ponto da palestra levantou a aplicação da cadeia de custódia, que consta no Código de Processo Penal, em provas digitais. Camargo lembrou que é necessário a preservação da integridade da evidência digital.
“No caso de alguma declaração na rede social, assédio moral no WhatsApp ou qualquer coisa que seja registrada no ambiente digital, era só tirar o print. Mas a questão é: será que essa maneira de produção de prova eletrônica, que é cada vez mais comum, segue os fluxogramas da cadeia de custódia da prova?”, indagou aos presentes. “Por isso, tenho falado reiteradamente que temos a obrigação de sempre bater pela cadeia de custódia, mesmo quando as partes concordam que aquele teor realmente existiu. Basta um falar que não foi que torna a prova contraditória”, complementou.
Em sua explanação, Solano de Camargo também apresentou exemplos de manipulações em provas digitais e citou o papel do perito cibernético, que pode ajudar advogados e advogadas a interpretar as questões básicas de existência, validade e eficácia da prova digital.
Por fim, Camargo mostrou como fazer uso da Inteligência Artificial em matéria de análise de provas digitais, o que fornece ao advogado uma ferramenta adicional de trabalho.
“Esse é o verdadeiro Direito 4.0, a mescla da advocacia com o mundo digital. Não precisamos ter medo. Temos a oportunidade, com o mundo digital, de equiparar pequenos advogados às grandes bancas. Isso é inclusivo e isso é muito bom”, finalizou.
IA NA SAÚDE
A primeira parte do terceiro dia da Jornada Cultural Ivette Senise também foi voltada para a área digital, com o painel intitulado IA na Saúde: Oportunidades e Desafios, com a presença de três especialistas que abordaram o impacto da inteligência artificial na área da saúde.
Médico neurologista e head de educação, pesquisa e inovação na DASA, Victor Gadelha demonstrou como a tecnologia evoluiu e atualmente agrega valor à medicina. “Hoje um médico online, baseado em um algoritmo, é capaz de dar um diagnóstico. Imagine, então, como será daqui a cinco anos”, afirmou.
O especialista também explicou o conceito de Gêmeo Digital, que, combinando dados e históricos do paciente com algoritmos de inteligência artificial, permite simular, analisar e prever a resposta do corpo a diferentes tratamentos e intervenções. “Saímos da medicina baseada em evidência, que é a terceira geração, para a quarta geração, que é a medicina personalizada e de precisão”.
Na sequência, Analluza Dallari, pesquisadora no Centro de Pesquisas de Direito Sanitário da USP, falou sobre o Direito Digital no âmbito da regulação. A palestrante lembrou que é preciso adotar aspectos regulatórios, éticos e bioéticos para garantir a eficácia e segurança dos algoritmos.
Outro ponto em evidência é a Lei 14874/24, que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética. “Além de versar sobre pesquisas com seres humanos, essa lei institui o sistema nacional de ética em pesquisa, que terá papel relevante para avaliação médica de quando esses dispositivos experimentais ou terapias médicas avançadas envolverem a aplicação de inteligência artificial”, observou.
O painel foi encerrado com a fala de Adriana Marques, encarregada de dados do Ministério da Saúde. Em sua participação, ela trouxe a visão sobre IA na saúde sob a perspectiva do Ministério e comentou sobre a criação da secretaria de informação e saúde digital. “Vamos avaliar os impactos das novas tecnologias na saúde, quais os riscos e como proteger os cidadãos para não haver prejuízo na aplicação dessas tecnologias”, explicou.
Camargo também detalhou o programa ‘SUS Digital’, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços e ações da saúde por meio da tecnologia. “Todos os estados brasileiros aderiram ao programa, o que nos deixou muito felizes. Essa é uma forma da União financiar planos de transformação digital e que eles venham de forma customizada às necessidades de cada estado e município”.
