A Lei Maria da Penha completa 18 anos em 2024 e ainda é alvo de ataques proferidos por notícias falsas. Durante a abertura do evento Aniversário da Lei Maria da Penha, realizado na última sexta-feira (2), na sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), a presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, ressaltou: “é o momento de compreender que precisamos defender a própria legislação que nos protege e defende”.
Apesar do cenário que busca descredibilizar as conquistas de gênero já reconhecidas, a lei é considerada uma das quatro legislações mais avançadas no mundo, no âmbito da proteção por violência de gênero, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU). Diante a onda de notícias falsas que permeiam a violência contra as mulheres, Vanzolini destaca que os ataques à lei, infelizmente, se personificam na própria Maria da Penha, que hoje está sob medida protetiva. “Está na hora de, além de defendermos a Lei Maria da Penha, de entendermos enquanto sociedade a importância e o papel da educação nessa mudança”, assinalou a presidente da OAB SP.
Com destaque aos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a secretária-geral adjunta da Secional paulista, Dione Almeida, pontuou a necessidade de observar os dados de violência de gênero também sob a ótica racial. “Precisamos pensar o papel das políticas públicas sérias no combate à violência de gênero e como os desafios serão superados com as nossas ausências nas casas de lei”, disse Almeida.
A atual gestão da OAB SP, sabendo da sua responsabilidade em defesa das mulheres, implantou, segundo a secretária-geral da Ordem paulista, Daniela Magalhães, ações necessárias para o combate à violência de gênero. “Estamos atentas ao nosso papel e implementamos medidas firmes para que a sociedade e a advocacia possam ter confiança na nossa entidade”. De acordo com Magalhães, a Secional de São Paulo conta atualmente com canais de denúncia e acolhimento dos casos de violência contra as mulheres advogadas (Advocacia sem Assédio e Ouvidoria das Mulheres Advogadas), além de outros serviços gerais, que também podem ser acionados por mulheres, como a Assistência Judiciária.
À frente da organização do evento, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Isabela Castro, comentou a importância da participação masculina no debate. “É preciso que os homens compreendam que precisam estar nessa caminhada ao nosso lado e qualificados para essa transformação social”, falou Castro ao evidenciar a participação de Sérgio Flávio Barbosa, professor de Filosofia, que apresentou ao auditório lotado o papel dos homens em ações pelo fim da violência contra mulheres. Castro também encabeçou as entregas de certificados de reconhecimento destinados às subseções e presidentes de Comissões das Mulheres Advogadas locais.
Também estiveram presentes na abertura do evento a secretária de Políticas Públicas para a Mulher do Governo do Estado de São Paulo, Valéria Bolsonaro, que destacou os serviços disponibilizados pelo programa SP Por Todas, voltado às mulheres em situação de violência dentro do programa, e a vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Ana Carolina Lourenço. Ao longo do dia, representantes das subseções de todo do Estado de São Paulo participaram do dia de celebração, que contou com painéis focados no papel da advocacia no combate à violência contra a mulher.
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