O quarto dia de palestras da Jornada Cultural Ivette Senise, promovida pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), levou ao público temas da família e da sucessão. Presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP, Silvia Marzagão abriu a palestra intitulada “Planejamento Patrimonial e Bens Digitais” falando sobre questões pertinentes ao tema, em escopo mais amplo.
“Escolhi falar de mitos e possibilidades”, iniciou. “A gente pensa na morte, assim como a gente pensa em família, pela perspectiva da irresponsabilidade que as pessoas lidam com seus grupos, as pessoas são irresponsáveis com suas famílias. Elas terminam um relacionamento achando que acabou totalmente o vínculo e basta casar de novo, começar uma nova família. E essa irresponsabilidade se reflete na hora da morte, com um descompromisso com relação ao patrimônio”, explicou. Segundo Marzagão, não é raro encontrar pessoas que consideram a partilha de seus bens um problema dos herdeiros. “São pessoas que dizem que quando morrerem, ‘os herdeiros que se matem’. Só que essa atitude destrói a família, o patrimônio e também as estruturas e bases de pessoas que estão em formação, naquela família”, complementou.
Marzagão chamou atenção para o fato de que apenas 0,18% da população brasileira usam o artifício do testamento. “Hoje, as pessoas envelhecem mais e melhor, se casam mais vezes, e inclusive têm filhos com diferença de idade muito grande. Então, esse novo arranjo faz com que tenhamos de pensar o planejamento também olhando para essas questões”, explicou. Ao longo da palestra, a presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP também tratou de aspectos da configuração de união estável, muitas vezes mal compreendida pelos clientes, e da blindagem patrimonial, que incorre no mesmo problema. “Não adianta tomar essas medidas sem organizar a família e sem saber quais são as consequências de uma união estável não organizada”, comentou.
Com o título de Direito Sucessório e intersecções com o direito imobiliário, Daniela Mucilo, especialista em direito de família e das sucessões, já tinha tratado, na palestra de abertura do dia, de algumas das questões abordadas.
As duas palestras seguintes também se relacionaram. Enquanto João Aguirre, Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ministrou a palestra “Abandono de crianças e adolescentes em ambiente digital”, Augusto Lepage, juiz e coordenador da área de Família e Sucessões da Escola Paulista da Magistratura, tratou do tema “Guarda Compartilhada e dupla residência: uma possibilidade”. Ele discorreu sobre o assunto, arrematando com uma paráfrase do famoso livro “O Leopardo”, do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa. “Algumas coisas têm de mudar, para que tudo permaneça como é.”
Crianças no mundo digital
João Aguirre apresentou números recentes sobre a utilização da internet por crianças, expediente bastante preocupante, como demonstrou o professor. “Temos casos famosos no mundo, como o da criança russa, chamada Nastya, cujo pai compartilha a rotina na internet, e faturou 38 milhões de dólares no ano passado. E no Brasil temos o caso dos influencer Maria Clara e JP, que chegaram a 9 bilhões de visualizações”, lembrou. “E há casos também muito lembrados pelo desfecho, com a mãe que elaborou o canal Bel para meninas e o MP abriu processo por diversas situações gravadas pela própria mãe, expondo a criança a situações vexatórias”, afirmou.
Aguirre falou sobre a doutrina da proteção integral, concatenando com a ideia de que o superior interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, dentro do sistema aberto, característico do sistema brasileiro. “O grande desafio nesse tema seria encontrar o balanceamento entre exercer a autoridade parental, ou seja, cumprir os deveres parentais observando a intimidade, privacidade e liberdade da criança e do adolescente”, finalizou, antes de abrir o painel para a recepção de perguntas da plateia.
