O último dia de painéis da Jornada Cultural Ivette Senise, na última sexta-feira (9), teve o marketing jurídico e a criação de holdings como temas explorados pelos palestrantes. A jornada começou na segunda-feira (5), com palestras ao longo de toda a semana, em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Secretária-geral da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP, Claudia Neves abriu o dia do evento com a palestra Marketing Jurídico como Ferramenta de Empreendedorismo. A advogada relembrou os tempos de universidade, em que conseguiu fazer receita vendendo no campus sanduíches que fazia em casa. Neves contou que ampliou a renda cobrando dos colegas para datilografar os trabalhos e o número de clientes cresceu, graças à excelência do trabalho que executava. “Você é sua própria marca. E tem de se tornar uma marca inesquecível. O cliente só contrata quem confia. Ninguém contrata um advogado que não transmite confiança no que faz”, comentou. “Você pode ser muito bom, mas se ninguém te conhece, ninguém chega até você para te contratar”, acrescentou, antes de explicar estratégias de comunicação que fazem parte do marketing jurídico. “Tudo comunica. Imagem pessoal, cabelo, roupas, acessórios, tom de voz, velocidade da fala”, explicou.
A palestra, bastante dinâmica, mostrou aos presentes algumas técnicas de utilização das redes sociais para divulgação do trabalho jurídico. “Até 2020, marketing jurídico estava à margem. Hoje há uma cartilha. A publicidade é permitida e até impulsionamento de posts, desde que ele não tenham conteúdo que infrinja o código de ética”, explicou.
A segunda palestra do dia foi ministrada por Mariana Arteiro, sob o título “Holding como Instrumento de Planejamento Sucessório”. Conselheira secional e coordenadora do Grupo de Trabalho de Planejamento Sucessório e Holdings da OAB SP, Arteiro mostrou em detalhes os benefícios e os possíveis problemas que clientes podem ter com a criação de holding para o planejamento sucessório.
“Muita gente ouve falar e comenta que isso é ilícito, que as pessoas usam a holding para esconder patrimônio, para não pegar credor. E não é nada disso. Não podemos deixar um tema tão caro como esse ser banalizado. As empresas com perfil familiar correspondem a 90% das empresas do Brasil, e isso inclui pequenos comércios, como cabeleireiro, mecânica, padaria. Todas elas precisam de um planejamento para a passagem do bastão. E a holding é uma dessas ferramentas. Mas há mais de 20 instrumentos, incluindo seguro de vida, testamento, previdência, seguro de vida em causa própria e muitos outros”, explicou. “Mas para a utilização da holding é preciso ensinar os herdeiros sobre como gerir as empresas”, acrescentou.
Em uma palestra detalhada, mas bastante objetiva, Arteiro deu números e detalhes importantes para o advogado que pretende usar a holding como possibilidade de sucessão de patrimônio de seu cliente. “Holding não blinda patrimônio. O juiz pode desconsiderar a pessoa jurídica, por exemplo. Quando o advogado diz que blinda o patrimônio, pode criar no cliente a falsa sensação de que está 100% garantido, então é preciso esclarecer para esse cliente, para que o planejamento e criação sejam feitos da maneira correta”, ensinou. “Se você não esclarece os riscos para o cliente, a chance de derretimento desse patrimônio é muito grande.”
Ao longo de quase uma hora de palestra, a especialista advertiu que a utilização da holding não serve para burlar a lei e que os mecanismos utilizados são lícitos. “Holding mal planejada traz riscos. E a história de que não vai ter inventário é falsa. Nem tudo é transferido para a holding, como carros, por exemplo, e dinheiro em conta-corrente”, observou, antes de detalhar as vantagens tributárias de usar a holding, por exemplo, para administrar aluguéis de imóveis.
Antes de abrir para perguntas do público, a especialista brincou com o conceito, usando a frase de efeito: “Herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem”, arrancando risos da plateia. “Então, por meio da holding, a gente evita verdadeiros genocídios”, finalizou.
