A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) esteve em diligências no Supremo Tribunal Federal, durante a última semana, para cumprir mais duas agendas com ministros e entregar em mãos a "Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” e a “Nota Técnica sobre os Impactos da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária”.
Na quarta-feira (7), Patricia Vanzolini, presidente da Ordem paulista, e Gustavo Granadeiro, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da instituição, estiveram no gabinete do ministro Luiz Fux. O documento já havia sido entregue, anteriormente, aos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. A Ordem paulista pretende entregá-lo a todos os ministros da Suprema Corte.
Já na quinta-feira (8), Granadeiro foi recebido pelo ministro Edson Fachin: "O ministro Fachin, que tem demonstrado em seus votos ser favorável à preservação da competência da Justiça do Trabalho para analisar vínculo de emprego de trabalhadores, foi muito receptivo e agradeceu o material entregue”.
Assinada pela OAB SP e outras 66 entidades representativas de diferentes áreas do Direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil, a Carta manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”. O documento denuncia que a competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, tem sido desrespeitada.
Gustavo Granadeiro alertou, ainda, para a preocupante perda de arrecadação fiscal, tributária e previdenciária como consequência da pejotização indiscriminada e destaca a importância da Nota Técnica confeccionada por economista da FGV, também entregue nas duas visitas.
“Ressaltamos, na entrega de ambos os documentos, que o desrespeito à Justiça do Trabalho tem impacto inclusive no que se refere à arrecadação nos médios e longos prazos”, complementa Vanzolini, que avaliou os encontros como positivos. “Fomos ouvidos, argumentamos, contra argumentamos e cumprimos um dos papéis da Ordem, o de capitanear diálogos como esses”, concluiu.
