A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de seu Núcleo de Responsabilidade Empresarial da Comissão de Direitos Humanos, publicou uma cartilha virtual abordando a Responsabilidade Empresarial nos Casos de Trabalho Análogo ao de Escravo e Trabalho Infantil. A obra foi organizada por Luciana Monteiro Portugal Gomes, coordenadora do Núcleo, e por Edilson Bueno, em parceria com diversas comissões da OAB SP e com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG.
A cartilha, que já ganhou destaque nas redes sociais da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), oferece uma análise aprofundada sobre a questão do trabalho análogo ao de escravo e do trabalho infantil no Brasil, temas de extrema relevância para a sociedade e para o meio jurídico. Entre os tópicos abordados, destacam-se:
- O que é considerado trabalho análogo ao escravo no Brasil: uma definição clara e objetiva, com exemplos práticos de situações que configuram essa violação de direitos humanos.
- O que é considerado trabalho infantil no Brasil: explicações sobre as condições que caracterizam o trabalho infantil, as exceções legais, e os impactos na vida das crianças.
- Direitos Humanos e a construção histórica de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil: uma análise da evolução das legislações e políticas públicas voltadas para a erradicação dessas práticas no Brasil.
- Como e para quem denunciar: orientações práticas sobre como proceder em casos de suspeita ou constatação de trabalho análogo ao de escravo, ou de trabalho infantil, incluindo contatos de autoridades competentes.
A cartilha está disponível para acesso gratuito online e pode ser consultada no site da OAB SP. A expectativa é que o material se torne uma referência para a advocacia e contribua para o fortalecimento do combate a essas práticas ilegais no Brasil.
