Em um cenário no qual mais de 52 milhões de brasileiros carecem de acesso à assistência jurídica gratuita, segundo aponta Pesquisa Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/2022), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) vem se destacando pela realização do maior programa de assistência judiciária gratuita do país, prestado em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
No contexto paulista, a Defensoria Pública oferece atendimento gratuito a pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado. No entanto, 84% das comarcas não dispõem de uma sede da Defensoria Pública, o que torna a parceria com a OAB SP essencial para garantir que a população vulnerável tenha acesso à Justiça.
Entre agosto de 2022 e maio de 2024, mais de 1,5 milhão de pessoas foram atendidas em plantões, triagem e orientação jurídica. A OAB SP homologou 40.385 advogados no convênio DPE/OAB desde junho de 2024, e nos últimos 11 meses foram realizados mais de 163 mil atendimentos de triagem. As indicações pelo convênio totalizaram 383.804 em 2022, 419.032 em 2023 e 291.958 em 2024 até agosto, demonstrando a contínua demanda e importância do serviço.
Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, afirma que a “assistência judiciária é uma das missões mais nobres da OAB SP, refletindo o compromisso inabalável da instituição em assegurar que todo cidadão, independentemente de sua condição financeira, tenha acesso à Justiça”.
Para viabilizar o atendimento, a OAB SP utiliza critérios rigorosos de avaliação de renda familiar, patrimônio e gastos mensais, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam tenham acesso à assistência. Além disso, áreas de atuação especializadas, como Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude, e Violência Doméstica contra a Mulher, asseguram que diferentes necessidades jurídicas sejam atendidas de forma adequada e especializada.
Para além do teor social, a assistência judiciária é ainda uma opção de trabalho para muitos advogados e advogadas e, no entendimento da relevância e grande importância desse serviço, a OAB SP conquistou melhorias em vários aspectos do atendimento.
Aumento na tabela de honorários - “Nos últimos dois anos, foram conquistados reajustes dignos na tabela de honorários da Assistência Judiciária, para repor um déficit inflacionário. Em 2022, o aumento foi de 17%, e, em 2023, houve um novo reajuste de 8,59% – com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas”, ressalta Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP.
A rede de assistência judiciária da OAB SP conta com 198 subseções e 81 subsedes, apoiadas por 21 colaboradores dedicados exclusivamente ao Departamento de Assistência Judiciária na sede Secional.
Além disso, a partir de 2022, foi possível destacar advogados para atender exclusivamente casos de mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando a atenção a áreas sensíveis e prioritárias.
Certidões digitais - A implantação do Sistema de Certidão Digital em todas as subseções do estado, concluída no final de 2022, e a implementação do Sistema de Triagem Digital, que está em fase de implantação, são fundamentais para mapear problemas e reduzir a rejeição de certidões em 8%. "A implementação de tecnologias como a Certidão Digital e a Triagem Digital não apenas aumentou a eficiência dos nossos atendimentos, mas também permitiu um mapeamento mais preciso das demandas, facilitando a redução das certidões rejeitadas e melhorando a qualidade do serviço prestado", afirma Francisco Jorge Andreotti Neto, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.
Escola de Assistência Judiciária - Em parceria com a Defensoria Pública, a OAB SP investiu significativamente em capacitação profissional e infraestrutura. Além das inovações tecnológicas, a OAB SP criou a Escola de Assistência Judiciária, liderada pelo diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia) Flávio Tartuce. A escola oferece cursos obrigatórios e livres sobre temas cruciais para a atuação na assistência judiciária. Em dois anos, mais de 26 mil inscrições foram registradas, evidenciando o compromisso da advocacia com a formação contínua e a excelência no atendimento à população.
Mais informações sobre a Escola de Assistência (EAJ OAB SP) https://www.eajoabsp.com/
Coworking nas Casas da Advocacia – Uma parte importante na promoção da ampliação do trabalho de assistência judiciária tem sido a instalação de coworkings nas subseções da OAB SP no estado. Equipados com computadores, inclusive, com acesso a plataformas jurídicas como o JusBrasil, os coworkings proporcionam espaços nos quais a advocacia pode realizar atendimentos sociais e particulares.
"A Comissão tem enfrentado e superado desafios, aprimorando constantemente os serviços prestados e garantindo que a assistência judiciária seja vista como uma prioridade, e não como uma questão secundária. Nosso esforço reflete o compromisso da OAB SP com a justiça social e com a proteção dos direitos de todos os cidadãos”, pontua Andreotti.
Novas inscrições para o trabalho em assistência judiciária serão abertas entre dezembro deste ano e janeiro de 2025.
Mais informações na página da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.
