A defesa das prerrogativas da advocacia e uma sugestão de que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) tenha representatividade no Fórum da Fazenda Pública foram alguns dos temas em destaque em dois encontros realizados na quarta-feira (4) dentro do projeto OAB SP In Company, conduzidas pelo presidente em exercício da Ordem paulista, Leonardo Sica.
Uma das visitas foi ao departamento jurídico da Hidrovias do Brasil, empresa de soluções logísticas integradas que atua nas áreas de transporte hidroviário, operação de terminais, cabotagem e integração de serviços logísticos, com atuação no Brasil e em cinco países. No local, os diretores jurídicos Gianfranco Cinelli, Mariana Monteiro e Guilherme Brandi recepcionaram Leonardo Sica e também Luciana Nunes Freire, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos.
A segunda reunião aconteceu na sociedade Innocenti Advogados, que está no mercado há mais de 40 anos e atua nas áreas de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Societário e Planejamento Patrimonial, Cível e Resolução de Conflitos. A OAB SP foi recebida pelos sócios Marco e Ricardo Innocenti, além da diretora, Daniela Barreiro, e do time de advogados e advogadas que atuam no escritório.
Nos dois locais, Leonardo Sica explicou que a Ordem paulista é uma estrutura que atua como agência reguladora, uma vez que a advocacia é uma profissão regulada, e quem administra o arcabouço regulatório é a Ordem, como instituição corporativa, na medida em que defende os interesses de advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia, e a classe como um todo, e entidade que age também junto a instâncias políticas, para defender o Estado Democrático de Direito.
Ele ainda apresentou um panorama sobre os avanços ocorridos na OAB SP nos últimos três anos, lutas e conquistas para a advocacia e os benefícios do Universo OAB SP, com destaque para as farmácias da CAASP e a modernização das Casas da Advocacia, com espaços de coworking e a instalação de novas subseções objetivando proporcionar aos profissionais a possibilidade de realizarem seus serviços. A informação de que as eleições para o novo triênio da Ordem neste ano ocorrerão de forma virtual foi comemorada pelos advogados e advogadas.
Na Hidrovias, além de diretores, o departamento jurídico reuniu um time de profissionais que participaram do bate-papo.
O diretor Gianfranco Cinelli comentou sobre a importância da presença da OAB SP. "Para nós é uma satisfação, pois realmente existia um distanciamento e é bom estarmos mais conectados com a Ordem", disse. Nesse sentido, o advogado sinalizou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia ao lembrar o episódio das investigações da Operação Lava Jato (que apurou um esquema de lavagem de dinheiro) pela Polícia Federal, há mais de dez anos, e mencionou que, na época, escritórios de advogados foram invadidos e aparelhos eletrônicos confiscados.
Os advogados e advogadas presentes na reunião também comentaram sobre a polêmica envolvendo a rede social X, que afetou os trabalhos da companhia devido ao uso da plataforma Starlink, muito utilizada nas embarcações.
Sica ponderou que, em situações como essas, a OAB SP observa possíveis violações constitucionais que possam ter ocorrido em processos ou decisões.
Durante encontro na sociedade de advogados Innocenti, uma proposta foi levantada por Daniela Barreiro. "Existe uma comissão que atua no Fórum da Fazenda Pública e que atua no julgamento de ações coletivas. Acho importante que a OAB SP estivesse representada, fazendo parte desse grupo", comentou a advogada. Leonardo Sica agradeceu a sugestão e garantiu que seria levada à diretoria da Ordem paulista.
O uso de plataformas digitais para agilizar os trabalhos jurídicos foi outro tema em destaque durante o encontro, apontado pelos presentes como aspecto de grande relevância entre a classe.
Sica explicou os esforços da OAB SP, desde 2022, para tornar a Ordem mais tecnológica, medida que recebeu elogios, e citou o curso de IA Generativa que está sendo realizado pela OAB SP.
"Os advogados não precisam temer serem substituídos por inteligências artificiais, mas é importante que saibam como usar essa tecnologia a seu favor", alertou o presidente em exercício da OAB SP.
