Está disponível no site das Eleições da OAB SP 2024 o Provimento nº 222 de 2023, que define as regras das eleições de todo sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o provimento, as eleições da OAB devem ocorrer na segunda quinzena de novembro. Na OAB SP, a Eleição está prevista para 21 de novembro e este ano ocorrerá de forma totalmente online.

Os detalhes da Eleição Online da OAB SP serão definidos na publicação do Edital de Convocação das Eleições, mas o Provimento 222/2023 é um documento orientador em que já constam muitas regras e vedações com o objetivo de garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira ética e transparente. O documento estipula regras claras e vedações, assegurando a integridade das condutas de todos os participantes.

Entre alguns critérios definidos para os candidatos, destacam-se a proibição de integrar chapas caso tenham sido condenados por práticas de violência política ou disseminação de fake news. Além disso, os candidatos a cargos diretivos devem exercer a advocacia por, no mínimo, cinco anos, enquanto aqueles que disputarem cargos ao Conselho Secional precisam ter três anos de prática profissional.

Fique por dentro de todas as regras, acessando o Provimento 222/23 no site das Eleições Online da OAB SP.