A Escola de Assistência Judiciária (EAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) foi criada em junho de 2022 por meio da Resolução Conjunta nº 1/2022, instituída como um departamento da Escola Superior de Advocacia (ESA OAB SP), para capacitar advogados e advogadas inscritos no convênio de Assistência Judiciária da Ordem paulista. A EAJ, desde então, passou a proporcionar uma formação qualificada e gratuita, com o intuito de melhorar a prestação de serviços jurídicos para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com custos advocatícios.
Principais objetivos
• Promover o aperfeiçoamento profissional e cultural de advogados, bacharéis, estagiários e outros profissionais graduados.
• Aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnica, profissional e docente desses profissionais.
Jorge Andreotti, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP e coordenador da EAJ, destaca a relevância dessa ação inédita. "A Escola de Assistência Judiciária oferece capacitação técnica para que os profissionais possam atuar de maneira mais humana e eficiente, sempre com atenção aos Direitos Humanos", comenta.
Andreotti ainda acrescenta que, graças ao apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e de seu diretor, Flavio Tartuce, os cursos são oferecidos sem custo aos advogados inscritos no convênio, permitindo a ampliação da qualificação profissional.
A EAJ/OAB SP tem um papel fundamental na formação profissional da advocacia que atua diretamente com assistência jurídica gratuita, cumprindo os incisos I e II do artigo 2º do Regimento Interno da OAB SP.
O foco é desenvolver competências técnicas e práticas específicas para garantir um atendimento mais qualificado e humanizado às pessoas que precisam de assistência judiciária.
Os cursos da EAJ são destinados a advogados regularmente inscritos na Ordem paulista, estagiários e estudantes de Direito, além de profissionais de outras áreas do conhecimento.
Para os advogados inscritos no convênio de Assistência Judiciária, a matrícula nos cursos é isenta de qualquer custo, reforçando o compromisso da OAB SP em capacitar os profissionais que atuam diretamente com as populações mais vulneráveis.
Com a certificação digital emitida ao final dos cursos, os advogados participantes têm a garantia de que sua formação está alinhada com as exigências do mercado e com as demandas da população atendida pela assistência judiciária.
Os cursos da EAJ estão divididos em dois principais eixos: Formação Básica e Formação Específica. Na Formação Básica, são oferecidos cursos que possibilitam a análise dos fenômenos sociais que levam à judicialização, além de informações sobre como atuar no sistema de Assistência Judiciária no Estado de São Paulo. Já na Formação Específica, os cursos visam ao desenvolvimento de habilidades práticas, permitindo que os advogados atuem de forma mais eficaz nas demandas jurídicas dos hipossuficientes.
Eduardo Gonçalves Toledo, advogado e aluno da EAJ, elogia a qualidade dos cursos oferecidos. “Os professores têm uma didática clara e os conteúdos estão sempre atualizados. Os cursos são essenciais para a atualização profissional e contribuem diretamente para o meu desempenho diário na advocacia”, comenta.
Valorização do trabalho de advogados/as - A escola é também uma importante aliada na valorização do trabalho dos advogados que prestam assistência judiciária. Ao proporcionar uma formação gratuita e de qualidade, a EAJ/OAB SP fortalece o compromisso da advocacia paulista com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Infraestrutura e metodologia diversificada
Para atender às necessidades dos alunos, a EAJ conta com a infraestrutura da ESA/OAB SP, com salas de aula presenciais, e oferece cursos em diferentes modalidades, como presencial, EaD (Educação a Distância) e híbrida. A flexibilidade metodológica permite que advogados de diferentes regiões e com diferentes perfis participem das formações, garantindo que mais profissionais possam se beneficiar da iniciativa.
Além disso, há a possibilidade de que, no futuro, a ESA/OAB SP estruture um curso completo de Assistência Judiciária, conferindo aos alunos o título de especialista na área.
A criação da EAJ/OAB SP reflete a preocupação da OAB São Paulo em qualificar continuamente os profissionais que prestam assistência judiciária. A escola desempenha um papel crucial na formação de profissionais que atuam na promoção da justiça social, ao mesmo tempo em que promove a valorização da advocacia pública e privada
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