A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogaram, por mais 60 meses, o acordo de cooperação técnica firmado em agosto de 2018. A renovação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22) e já está em vigor.
Trata-se de uma renovação por um prazo inédito, que permite à advocacia paulista continuar realizando procedimentos online por meio da ferramenta INSS Digital, uma plataforma que reúne diversos serviços da previdência social exclusivamente criada para o uso de advogados e advogadas.
Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, ressalta a importância da prorrogação do acordo. “Esse acordo de cooperação técnica contempla o acesso da advocacia ao GERID, plataforma exclusiva para a classe, que permite diversos serviços previdenciários sem precisar acessar a plataforma do beneficiário. Através do certificado digital, a advocacia acessa o INSS Digital e pode dar entrada no benefício e acompanhar o processo, inclusive na fase recursal. Tudo dentro da plataforma específica. O diferencial desse acordo foi a inclusão do Guichê Virtual, cujo serviço também permite o atendimento da advocacia por servidor do INSS pela plataforma Teams”, explica.
A Comissão de Direito Previdenciário também disponibiliza uma cartilha para auxiliar a advocacia previdenciária na utilização do INSS Digital, bem como do Guichê Virtual.
O material oferece um passo a passo para que os profissionais possam ter acesso aos requerimentos, protocolos, agendamentos e outros serviços disponibilizados por meio do convênio firmado entre a OAB SP e o INSS.
