Em continuidade ao ciclo de palestras chamado de Grandes Simpósios de Direito na Prática da Advocacia, a Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo), apresentou, no último sábado (23), mais três painéis de amplo interesse na advocacia. O evento ocorreu na sede da entidade, na capital, com transmissão online.
O primeiro a falar foi Alexandre Lagoa Locatelli, da coordenadoria de Direito Civil, com a palestra “Os princípios do direito do consumidor na prática da advocacia”. Ele começou falando sobre as divisões e ramificações da advocacia, para definir o que exatamente faz um advogado que atua na área do direito do consumidor. “O Direito é um só, existem as divisões para facilitar. E eu falo isso para falar sobre o advogado que trabalha com o direito do consumidor. As pessoas têm uma ideia de que é um profissional que lida somente com causas pequenas. E de fato é uma grande parte, por isso foram criados os tribunais de pequenas causas”, explicou.
“Se a gente for avaliar todas as ações distribuídas no Judiciário, é provável que o maior número seja de direito do consumidor, porque tudo na vida da gente envolve contratos de consumo, desde energia elétrica, roupas, alimentações. O consumo une as pessoas, já que todo mundo é um consumidor”, avaliou Locatelli. “Às vezes a gente até imagina que é uma ação cível, mas no final o que se pede é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.
Depois disso, Locatelli abordou a relação de consumo nos casos de estelionatos e golpes, que nos últimos tempos têm se intensificado. “O consumidor é o elo mais fraco nessas relações de consumo, portanto para termos um estado pujante, que consiga crescer, precisamos também de um consumidor forte”, observou.
Danielle Stephanie Gomes Treider, da coordenadoria de Direito Tributário da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP, ministrou a palestra seguinte: “Direito Tributário na Prática: Ação de repetição de indébito e Ação anulatória de débito fiscal”.
A advogada diferenciou tributos de taxas e contribuições, falando do significado e diferenças entre IPTU, ITR, IRPF, IRPJ e outros. A palestra forneceu o passo a passo dos processos que o advogado realiza nos dois procedimentos que dão título ao painel: repetição de indébito e ação anulatória de débito fiscal.
Bárbara Aparecida de Paula Silva, coordenadora regional da Comissão da Acadêmica e do Acadêmico de Direito, ministrou a terceira e última palestra do dia: “Atendimento do cliente na área trabalhista e os reflexos na elaboração da petição inicial”. A advogada começou sua abordagem a partir da observação do impacto das reclamações de trabalho nas demandas judiciais e detalhou as principais causas dessas ações, como o não pagamento da multa da 40% do FGTS e multas rescisórias.Também falou sobre as possibilidades de cálculo desses valores e a utilização de aplicativos para o preparo do processo, desde o escaneamento de documentos até a elaboração da petição inicial e o passo a passo a ser seguido na montagem da ação. Ao final, a advogada falou de sua ascensão profissional e de como o advogado vai construindo sua carreira em múltiplas frentes.
As palestras do segundo encontro podem ser assistidas pelo canal OAB SP Cultural.
