Foi aprovado, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma série de recomendações para o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa na prática jurídica, com objetivo de integrar a tecnologia com responsabilidade e, assim, garantir que o emprego da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais.

Elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, o documento (confira na íntegra) enfoca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética, e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. 

Essas condutas buscam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.

A Inteligência Artificial Generativa é focada na criação de conteúdo original e novo. Isso pode ser feito tanto em formato de texto quanto de imagens - fotos ou vídeos.