A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizará no dia 9 de dezembro, a partir das 9h, o evento “Desafios Contemporâneos das Apostas de Quota Fixa”. O encontro reunirá mais de uma dezena de especialistas e visa promover um debate abrangente sobre os impactos da regulação do mercado de apostas de quota fixa, abordando desafios legais, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e os reflexos sociais e econômicos dessa atividade.
Serão três painéis, começando com “Contexto Regulatório e Principais Dificuldades”, apresentado por Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Caroline Yumi de Souza, advogada da União e secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta e doutora em Direito Comercial pela USP; Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE e professor da Faculdade de Direito da USP; e Vitor Covolato, secretário da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP.
O segundo painel do dia tem o título “Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, e contará com mesa composta por Heloísa Estellita, professora da FGV Direito SP e doutora em Direito Penal pela USP; Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP; Pierpaolo Cruz Bottini, livre-docente da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Ximenes, diretor de Supervisão do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e mestre em Direito pelo UniCEUB.
Por fim, o painel “Aspectos Sociais e Econômicos das Apostas” vai contar com as presenças de Laura de Azevedo Marques, da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP e Sócia de Azevedo Marques Advogados; Pietro Lorenzoni, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e advogado especializado em Direito Público; Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e mestre pelo programa Erasmus Mundus; Maria Paula de Magalhães Tavares de Oliveira, colaboradora do Programa Ambulatorial do Transtorno do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria da FMUSP, supervisora de psicoterapia com orientação psicodinâmica e autora do livro “Dependências: O homem à procura de si mesmo” (Editora Ícone, 2005).
Interessados devem se inscrever antecipadamente pelo link: https://cursosonline.aasp.org.br/curso/desafios-juridicos-das-bets-47089
Serviço
Evento: “Desafios Contemporâneos das Apostas de Quota Fixa”
Data: segunda-feira, 9 de dezembro
Horário: 9h
Local: Edifício Santos Augusta - Alameda Santos, 2159 - 15º andar | Jardim Paulista - São Paulo-SP
