A Escola de Assistência Judiciária (EAJ) da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) anuncia os cursos obrigatórios para advogados(as) interessados (as) em atuar no convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2025. Os cursos abrangem temas de grande relevância social: Infância e Juventude, Tribunal do Júri e Medidas Protetivas à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
A qualificação é indispensável para quem deseja integrar este programa essencial, que garante acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Disponíveis gratuitamente para quem já faz parte do convênio, os cursos estão abertos no site da EAJ OAB SP.
Os cursos obrigatórios
Infância e Juventude - A formação capacita profissionais para atuar com sensibilidade na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, abordando temas essenciais e preparando os profissionais para atuarem com excelência em casos que exigem conhecimento técnico, sensibilidade e comprometimento com a proteção integral.
Entre os conteúdos abordados estão questões processuais envolvendo guarda, tutela, adoção e destituição do poder familiar, com ênfase na articulação de estratégias jurídicas e extrajurídicas para proteger crianças e adolescentes, respeitando os direitos das famílias historicamente marginalizadas. Outros assuntos explorados são violência doméstica, abuso sexual, maus-tratos e a aplicação da Lei Henry Borel, além de aspectos relacionados à saúde mental, uso de drogas e tratamentos compulsórios.
O curso oferece uma visão interdisciplinar ao discutir o Sistema de Garantia de Direitos e a rede de proteção, bem como as liberdades sexual, de gênero e religiosa, fundamentadas em princípios constitucionais e internacionais. Além disso, promove reflexões sobre escuta especializada e depoimento especial, destacando a importância de práticas que minimizem danos psicológicos às vítimas.
Medida Protetiva à Mulher Vítima de Violência Doméstica - Com carga horária de quatro horas, o curso tem como objetivo principal capacitar os(as) advogados(as) sobre os aspectos práticos da Lei Maria da Penha, abordando temas fundamentais para garantir um atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica.
O conteúdo programático inclui avanços normativos, tipos de violência, natureza jurídica e requisitos das medidas protetivas, processamento, provas, recursos, além de desafios na atuação profissional, como guarda compartilhada e conciliação. Também são discutidos os obstáculos ao acesso à justiça e o papel da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
O curso também oferece uma formação aprofundada e prática, utilizando metodologias visuais e materiais exclusivos, sem necessidade de avaliação. É uma oportunidade única para advogados(as) compreenderem a complexidade dos casos de violência de gênero e atuarem com eficiência em favor das mulheres assistidas, promovendo a justiça e a proteção social.
É uma capacitação indispensável para atuação nesse segmento, garantindo que os(as) profissionais estejam aptos a oferecer suporte jurídico de excelência no âmbito do convênio.
Tribunal do Júri - Foca na plenitude da defesa, essencial para o desempenho no Tribunal do Povo. O curso obrigatório Tribunal do Júri aborda desde os fundamentos constitucionais do Tribunal do Júri até estratégias práticas para atuação em plenário, incluindo acesso aos autos, análise de provas, preparação para interrogatórios, debates e recursos.
Além disso, oferece uma visão aprofundada sobre nulidades processuais, quesitação e elaboração de memoriais. Essa formação é essencial para capacitar advogados(as) a atuar de forma técnica e estratégica em processos do Tribunal do Júri, garantindo o direito de defesa de assistidos no convênio.
Além disso, a EAJ também oferece cursos livres, como Audiência de Custódia, Cumprimento de Sentença e Ação de Cobrança e Superendividamento, que ampliam ainda mais a qualificação dos operadores do Direito.
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