Em atendimento ao pleito defendido pela OAB SP e pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial.
A decisão, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi publicada no Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Tribunal. As normas dizem respeito às pautas publicadas até 14 de março deste ano.
“A decisão do Tribunal Superior do Trabalho de garantir a realização da sustentação oral de forma plena e sem restrições é uma grande vitória para a advocacia e para o devido processo legal. Essa medida reforça a importância da participação dos advogados e advogadas nos julgamentos, assegurando a ampla defesa e o contraditório”, celebrou o presidente do Conselho Federal da OAB, Betto Simonetti, afirmando que “o Conselho Federal da OAB seguirá vigilante na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, garantindo que a voz da classe seja sempre ouvida e respeitada nos tribunais”.
O ato do TST leva em conta a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os requisitos mínimos para julgamentos em ambientes eletrônicos e disciplina esse procedimento. A norma entraria em vigor na última segunda-feira (3/2), no entanto, após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário por 180 dias para adequações.
Nova advocacia se manifesta na Ordem paulista
Durante a solenidade de entrega de carteiras da OAB SP, realizada na última quarta-feira (5), na sede da entidade, um grupo de novos advogados entoou a frase “vídeo não é sustentação oral”, em protesto contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe a sustentação oral gravada como padrão nos tribunais. O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, e reuniu 125 advogados.
