A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nessa segunda-feira (13/08), um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia paulista. Pelo sistema, com o uso da certificação digital, o advogado poderá realizar vários procedimentos pela internet, inclusive abrir processos para concessão e revisão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destacou as grandezas envolvidas para apontar a importância do acordo. “Estamos falando do Estado com maior população e com mais de 400 mil advogados inscritos, muitos atendendo o Direito Previdenciário. Esse acordo pode colaborar para a segurança e agilidade na requisição de benefícios e aposentadorias, direitos do cidadão. Outro ganho esperado é a diminuição de filas nas agências físicas do INSS: é uma parceria em que todos ganham”, afirmou Marcos da Costa.
Durante a assinatura do acordo, o presidente do INSS, Edson Antônio Costa Britto Garcia, falou da dificuldade do Instituto em expandir o número de agências e o quadro de servidores para atender a população em todos os municípios do País. “O INSS Digital com a presença da advocacia paulista vai nos dar uma capilaridade que só é possível com esse tipo de parceria. Além disso, vamos ganhar em qualidade de processamento das demandas em virtude do conhecimento técnico-jurídico que o advogado previdenciarista domina”, ressaltou Garcia.
“Na prática, o novo sistema vai transformar o escritório de cada advogado previdenciarista. Vai facilitar para a advocacia, para o cidadão e para o Instituto”, aposta Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário (OAB SP). Depois de um ano dedicando-se para promover o entendimento com o INSS e ajustes no acordo, Gouveia explica que é necessário iniciar a implementação do sistema por meio de um projeto piloto que dará os parâmetros para a expansão. “A Subseção do Tatuapé foi escolhida para começar a cadastrar advogadas e advogados que terão acesso ao sistema. Haverá uma primeira e breve fase de testes para uma expansão segura do acesso para colegas de todo o Estado”, conclui.
Pelo acordo, o cadastro de advogadas e advogados para o acesso ao INSS Digital será feito nas unidades de atendimento da OAB SP. Um grupo de funcionários da Ordem paulista está em treinamento para realizar os procedimentos e orientar a advocacia sobre uma série de requisitos, exigida pelo Instituto, como a assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo. Em breve, a OAB SP vai anunciar um cronograma de implementação e o material de aprendizagem para o uso do sistema.
Durante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre OAB SP e INSS, estiveram presentes os demais membros da diretoria da OAB SP: Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária geral adjunta; e Ricardo Toledo Santos Filho, diretor tesoureiro. O Instituto Nacional do Seguro Social foi representado por José Carlos Oliveira, superintendente em São Paulo; Edson Akio Yamada, analista de gestão de projetos; Luciana Marchi Strauss, chefe da Divisão de Atendimento; Lilian Castro de Souza, procuradora federal do INSS (SP); Ana Paula Pompermaier da Silva, chefe da Seção de Gerenciamento de Rede de Atendimento; Magali Araujo, chefe da Agência da Previdência Social Digital (Centro); e Monica Mayumi Gondo, substituta do chefe de Divisão de Benefícios da SR1.
