Comissão do Jovem Advogado (CJA) da OAB - Subseção de Indaiatuba-SP - realizou no último dia 05 o 1º Congresso da CJA
Comissão da Jovem Advocacia da OAB, Subseção de Indaiatuba-SP, promove debates com a participação de autoridades judiciais
nas áreas Trabalhista, Civil e Penal.
Por: Juliana Rodrigues Barbosa.
Estreando com um formato inovador a Comissão do Jovem Advogado (CJA) da OAB - subseção de Indaiatuba-SP - realizou no último dia 05 o 1º Congresso da CJA, no auditório da Casa da Advocacia da comarca, com a participação de magistrados, promotores, advogados, professores e do público em geral.
Dividido em cinco painéis de debates os participantes tiveram a oportunidade de refletir sobre temas pontuais e atuais apresentados pelos mediadores, jovens advogados membros da CJA, que foram abordados sob o ponto de diversas autoridades judiciais e advogados de renome.
A solenidade de abertura do evento contou com a presença da presidente da 113ª subseção da OAB de Indaiatuba-SP, Viviane Matavelli, a presidente da 6º Câmara Recursal e atual membro do Conselho Estadual da OAB, São Paulo, Rosana Petrilli, a presidente da CJA estadual da OAB São Paulo, Nicole Capovilla Fernandes e o presidente da CJA da OAB - subseção de Indaiatuba-SP, Lucas Toledo.
Os painéis de debate
Foi do presidente da CJA da OAB - subseção de Indaiatuba-SP, o papel de mediar o primeiro painel com o tema “Acesso à Justiça do Trabalho frente às inovações da Reforma Trabalhista”, que teve a participação da juíza titular da vara do trabalho da comarca, Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, e do advogado trabalhista, Mário Sérgio Portes de Almeida.
“A discussão ganha relevância em decorrência das recentes alterações advindas da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, e até hoje passa por discussões nas instâncias superiores acerca de sua validade”, destaca Lucas.
O segundo painel da manhã abordou o tema Mediação Judicial e foi coordenado pela advogada, Marcela Falsoni, com a participação das conciliadoras e mediadoras, Nathalie Martinez Biazzi e Karla Coachman, que atuam no judiciário e câmaras privadas de mediação.
De acordo com a advogada Marcela a abordagem do tema é relevante para os jovens advogados, pois é uma excelente ferramenta a ser explorada diante da aplicação relativamente recente nas relações jurídicas. “O caráter da mediação não é beligerante no procedimento, já que o intuito é desestimular o atrito e incentivar a conciliação das partes. Além de célere, o procedimento permite que as partes cheguem a um acordo elaborado por elas mesmo, colocando fim à situação que gerou o conflito”, enfatiza a mediadora do segundo painel.
Com a temática “Relações avoengas e acordo de parentalidade” o terceiro painel de debate teve a participação da primeira juíza auxiliar de direito da comarca, Erika Folhadella Costa, e da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB - Subseção Indaiatuba-SP, Alexsandra Manoel Garcia, com a mediação da advogada, Julia Mendes Ramos.
Foram destaques no painel os pontos relacionados à guarda, visitação e alimentos avoengos, que compõem os direitos e as obrigações conjuntas dos avôs paternos e maternos aos netos, na hipótese de ausência ou impossibilidade dos genitores exercê-las. “Restou claro que se trata de um assunto subjetivo e que o princípio do melhor interesse do menor sempre deve prevalecer no momento de realizar o pedido e de proferir uma decisão”, ressalta Júlia.
Considerando que o primeiro acordo de parentalidade do Estado foi homologado há aproximadamente um mês são muitas as peculiaridades acerca do assunto, ainda em processo de amadurecimento.
Com o objetivo de colocar fim a discussão entre genitores ou responsáveis legais pelos menores quanto às responsabilidades e compromissos parentais a respeito da guarda, da educação, da forma de convivência, da prestação de alimentos e a gestão dos bens a mediadora do painel, Julia, enfatiza que ao elaborar um acordo “também deve prevalecer o melhor interesse do menor”.
Para a abordar questões relativas a Direito e Processo Civil o quarto painel de debate teve à mesa a presença do juiz titular da vara do Juizado Especial Civil (JEC) da comarca e supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, Fabio Luis Castaldello, e a professora universitária e autora de obras jurídicas, a advogada Ana Carolina Victalino.
O painel foi mediado pelo advogado, José Pascoal Canavesi Junior, que trouxe ao debate a competência absoluta ou relativa dos Juizados Especiais em comarcas onde não estão instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Jefaz) e os Enunciados nº 97, 117 e 168, do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje.
Para o mediador o painel buscou esclarecer pontos obscuros e lacunas legislativas. “Como bem salientou, Fabio Castaldello, os temas relativos às demandas de competência do Jefaz são como uma “ordem do dia”, visto se tratar de uma tônica recorrente na comarca que tem instalada somente a vara do JEC”, destaca o advogado, José Pascoal.
“Foi uma oportunidade onde os presentes puderam absorver e desenvolver questões estratégicas, em sentido amplo, de todo o espectro do processamento de competência”, finaliza o mediador do painel.
A violência de gênero abordada pelo promotor de justiça, Ricardo Ferracini Neto, e a Lei Maria da Penha, foco da exposição do advogado criminalista, Alexandre Soares Ferreira, encerraram o último painel de debates do evento, com a mediação do advogado, Ivan de Camargo Carotti.
Instigados pelo mediador do painel os participantes debateram sobre a legalidade do crime de descumprimento de medidas protetivas, abordada por Alexandre, e o reconhecimento da ultravulnerabilidade da mulher, polêmica levantada pelo promotor Ricardo.
Frente ao antagonismo dos participantes em alguns pontos, o mediador ressalta a necessidade de um novo olhar sobre a temática. “Entendo que a ultravulnerabilidade que o promotor Ricardo identifica já se fez necessária antigamente. Contudo, é extremamente necessário que iniciemos a nossa caminhada para a efetiva igualdade de gênero”, ressalta o advogado.
Ivan também destaca outro ponto relevante tratado no painel quanto a atuação do legislador na elaboração de leis. “Quanto a legislação brasileira, ela de fato é feita muito atendendo ao clamor social, deixando de observar a lógica sistêmica. Contudo, entendo sim que ela possui muitos pontos positivos”, conclui o advogado, Ivan.
Para o membro da OAB - subseção de Indaiatuba-SP e um dos organizadores do evento, o advogado José Pascoal Canavesi Junior, o principal objetivo do evento foi alcançado. “Com o Congresso abrimos as portas da nossa casa ao jovem advogado, promovendo a interação entre os colegas e propondo o aperfeiçoamento de questões práticas”, destaca.
Sobre a Comissão da Jovem Advocacia
Lucas Toledo faz um balanço positivo do Congresso e convida a todos os jovens advogados da comarca à participarem das atividades promovidas pela CJA, divulgadas pelas redes sociais. “Eventos como o Congresso realizado são oportunidades ímpares aos jovens advogados, que ingressam no mercado de trabalho com certa distância da prática jurídica e vê no evento a possibilidade de se aproximar do judiciário e dos principais personagens que protagonizam a construção da justiça.”, finaliza o presidente da Comissão.
A comissão é composta hoje por 14 jovens advogados, e tem por objetivo a integração e participação dos jovens advogados na entidade de representação da advocacia.
Fotos: Sidney Campelo
Contatos da CJA:
E-mail: cjaindaiatuba@gmail.com
Facebook: cjaindaiatuba
Instagram: @jovemadvocaciaindaiatuba
