A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) aprovou por unanimidade a criação de uma Procuradoria de Honorários, que estará inserida na Comissão de Direitos e Prerrogativas. A proposta foi apresentada na pauta da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, que aconteceu no último dia 18, na sede da entidade.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela Procuradoria surgiu em razão do grande volume de violação de prerrogativas existente na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios. “O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país determinam que os honorários devam ser estabelecidos entre 10 e 20% do valor da causa. Mas, na prática, isso não acontece. Muitas vezes os honorários são determinados ao bel-prazer”, explica.
O presidente explica que, atualmente, cerca de 60% do trabalho exercido diz respeito aos honorários, mobilizando a colaboração de diversos membros e sobrecarregando a Comissão. A nova Procuradoria de Honorários supre a necessidade de atender essas demandas com maior celeridade e efetividade.
“A Procuradoria é fruto de um desejo nosso de dar o devido destaque a essa problemática e atender melhor a advocacia. Queremos passar o recado de que a OAB SP está atenta e trabalhando firmemente nesse tema tão importante para a nossa classe”, afirma Pacheco.
O conselheiro secional e vice-presidente da área cível da Comissão, José Umberto Franco, foi indicado ao cargo de procurador-geral de Honorários e será encarregado de estruturar a Procuradoria, com o arcabouço da comissão.
Compuseram a mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini; o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta Dione Almeida; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
