A secretária-geral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Daniela Magalhães, participou de um evento realizado pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), na última semana, em celebração ao Mês da Mulher. Na ocasião, Magalhães ministrou uma palestra sobre litigância predatória no evento intitulado "Tema 1198: Acesso à justiça e livre exercício da advocacia versus uso predatório do sistema judiciário”.
Também participaram do evento as advogadas Sofia Temer, Suzana Henriques da Costa e Vanessa Ribeiro Mateus. A moderação foi feita por Ana Cândida Menezes Marcato.
Logo no início de sua apresentação, a secretária-geral chamou atenção dizendo que o judiciário ainda utiliza soluções antigas para resolver novos problemas. “O que está sendo proposto, não trará solução alguma. É preciso se modernizar. A tecnologia existe para que sejamos mais humanos e não fiquemos brigando”, enfatizou.
Ainda de acordo com a diretora da OAB SP, a tecnologia, a inteligência artificial e o mundo digital causaram grande transformação no judiciário. "Hoje, não preenchemos uma ação como fazíamos antigamente. A advocacia está correndo atrás para se informatizar, mas quem dominar a tecnologia sempre terá uma vantagem", alertou.
Para Daniela Magalhães, algumas atitudes do judiciário como a confirmação da procuração via oficial de justiça, o reconhecimento de firma, o comprovante de residência para hipossuficientes e visto da parte em todas as páginas da inicial são ações obsoletas e que devem ser revistas. "Isso gera um desgaste desnecessário para o cliente. E cria uma crise de desconfiança entre a magistratura e a advocacia", ressaltou.
Outra questão levantada pela advogada é saber a diferença entre o litígio massificado e as 'fake lides' (distorção de institutos processuais e da ideia de acesso à justiça). "Estão tentando regular a exceção com a regra e isso estigmatiza o advogado. Compete aos magistrados a análise do processo, mas não dá para extinguir de lote e muito menos analisar um a um. É preciso ter um meio-termo".
Para ajudar nesses casos, Magalhães trouxe duas propostas: a primeira seria o investimento dos Tribunais de Justiça em Centros de Inteligência e a segunda proposta pode ser implantada pela OAB SP. “Nós estamos desenvolvendo uma proposta de criar Câmaras de Solução de Conflitos dentro das Casas de Justiça do Estado. Nela, a OAB, o Procon e os advogados das partes entrariam numa conciliação. Seria uma fase extraprocessual previamente à extinção dos processos, em que, quando o juiz vislumbrasse a litigância predatória, antes de extinguir, esses casos pudessem ir para essa câmara de conciliação”, explicou.
E, para finalizar, a secretária-geral disse que é preciso rever a prestação de serviço que o poder público entrega à população: “nossos maiores litigantes pelo polo passivo é o INSS [Instituto Nacional de Seguro Social] e pelo ativo, o Município e o Estado, com as execuções fiscais”.
