Mudanças promovidas no trâmite de processos de prerrogativas já estão fazendo efeito na realidade da advocacia, destacou nesta sexta-feira o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Luiz Fernando Pacheco.
Em apresentação durante a 13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23), em São José dos Campos, Pacheco relatou que o sistema online de prerrogativas já funciona de forma plena, o que incentivou a categoria a buscar mais pelos seus direitos.
Segundo ele, a eficácia da nova funcionalidade já resultou em um aumento significativo no número de pedidos analisados pela Comissão desde a criação do sistema digital de prerrogativas, em agosto. Antes, eram cerca de 30 pedidos por semana. Agora, já são mais de 200.
“Ao facilitar o acesso à denúncia, sabíamos que iríamos abrir portas. Eu recebia 30 processos por semana. Desde que lançamos o sistema, recebo 30 por dia”, comentou Pacheco.
Segundo ele, o número de processos era baixo justamente porque o processo era demorado e trabalhoso. “Antes da pandemia, um funcionário da Ordem tinha de ir até o escritório do advogado para obter a documentação e dar início ao pedido”, lembrou. “O programa ficou ótimo, e o próximo passo é treinar as subseções para unificar o sistema em todo o Estado”, relatou o presidente da Comissão.
As denúncias via sistema digital da Comissão de Prerrogativas podem ser feitas pelo formulário no site da OAB SP.
Legado e desagravo
Para mudar um cenário geral marcado por pouco conhecimento dos profissionais da advocacia sobre como defender suas prerrogativas, Pacheco diz que essa gestão investe em ir além e deixar um legado também por meio do braço acadêmico. “A Escola de Prerrogativas, na ESA, está sendo desenhada com aulas presenciais, online e gravadas e com as especificidades de cada área”, relatou.
O presidente afirmou ainda que alguns convênios estão em andamento para gerar conteúdo específico e dar preparo a profissionais de outros segmentos, que vão além da advocacia. Um desses convênios, relatou, é com a Acadepol, a Academia de Polícia do Estado de São Paulo.
Há também uma interdisciplinaridade envolvida na ação nos processos, lembrou Pacheco: “Quando há um caso de violação do INSS, é convocado o vice-presidente da Comissão de Previdenciário”.
Nos casos em que há a comprovação de que uma violação ocorreu, há uma cerimônia de desagravo público, como ocorreu, recentemente, em Assis. Em casos muito graves, no entanto, Pacheco afirmou que é preciso usar da criatividade para fazer valer os direitos da advocacia.
“Em Batatais, por exemplo, em que o advogado foi agredido por um policial, o mais eficiente foi mobilizar a advocacia para fazer um ato informal, de solidariedade ao colega na cidade. Depois, passado um mês, na reunião ordinária seguinte da Ordem, pude propor um desagravo de ofício, que foi aprovado”, relatou Pacheco.
13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23)
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou em São José dos Campos, nesta sexta-feira (20), a 13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23). 17 subseções participaram do evento no Parque de Inovação Tecnológica: Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Com palestras de profissionais renomados do mercado jurídico, a Conferência discutiu temas atuais e relevantes do Direito, como o surgimento de novas tecnologias que transformaram o mercado e motivaram novas formas de trabalho. A CRADV23 é promovida pelo Universo OAB SP – formado pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP.
Ao todo, serão 14 Conferências por todo o Estado, mais de 220 palestrantes e oito “trilhas de aprendizagem” para diversos públicos do universo jurídico: advogados e advogadas, jovem advocacia e estudantes de Direito, além de diretores e colaboradores da Ordem. Nas 12 edições anteriores (Santos, Jundiaí, Guarulhos, Osasco, São Carlos, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, Leme, Presidente Prudente, Sorocaba, Bauru e Ribeirão Preto), a CRADV23 reuniu mais de sete mil participantes. O último encontro em 2023 será em São Paulo, em novembro.
Diplomação
Na 13ª edição, advogadas e advogados das seguintes subseções foram diplomados conselheiros regionais de prerrogativas: Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Franca, Guará, Igarapava, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Sertãozinho.
Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 9ª Região da OAB/SP: Luiz Rodrigo Pires de Oliveira Alves
Coordenador Regional de Prerrogativas da 9ª Região da OAB/SP: Paulo de Tarso Careta
Coordenador Adjunto Regional de Prerrogativas da 9ª Região da OAB/SP: Joaquim Romão da Silva Neto
Integrantes do Conselho Regional de Prerrogativas da 9ª Região da OAB/SP:
Allan Carlos Marcolino
Aparecida Cristiane Soares
Carlos Humberto Oliveira
Dailson Soares de Rezende
Elisângela Aparecida dos Santos
Fernando Attié França
Francisco Geraldo Tadeu Mendonça
Joao Anselmo Leopoldino
Jorge Francisco Araujo França
José Orlando Pereira Lima
José Ricardo Romão da Silva
Karina Freitas Morais e Silva
Lucas Zuccolotto Elias Assis
Luiz Eugenio Marques de Souza
Manoel Peres Donato Junior
Mara Fernanda Pimentel
Marcio Henrique Manoel
Maria Teresa de Castro Fortes
Matheus Eduardo Ricordi Santarosa
Maurício Marcondes Machado
Otomar Pruinelli Junior
Paulo Martins Cason
Regina Maria Sabia Darini Leal
Susana Christina do Carmo Koch
