A presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, participou da inauguração da 28ª Turma Disciplinar Especializada do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em março, na sede administrativa da Secional, na Rua Anchieta, centro da capital.
A ocasião celebra os esforços da Ordem de estimular a advocacia a praticar o marketing jurídico de forma responsável, sem ferir o código ético da profissão.
“A 28ª turma é uma concretização desse processo necessário, com o objetivo de melhorar a qualidade das decisões, uniformizar entendimentos, fazer com que a advocacia tenha cada vez mais segurança, sobretudo, a Jovem Advocacia, que sente a pressão para se colocar nas redes sociais e precisa entender seus limites”, afirmou Patricia Vanzolini, na ocasião.
Para Josué Justino do Rio, presidente da 28ª Turma, a existência deste corpo julgador especializado propicia maior segurança jurídica, pois permite a formação de posicionamentos sobre determinada matéria, sobretudo quando se trata de informação e publicidade da advocacia.
O conselheiro estadual ainda ressalta que é possível realizar o marketing jurídico em altíssimo nível e com qualidade, sem desrespeitar os preceitos éticos e obter resultados positivos. “Considerando o aumento significativo do uso das redes sociais por advogados para divulgação de informação ou realizar publicidade, é importante observar os preceitos éticos estabelecidos pelo Estatuto, pelo CED e pelo Provimento 205/2021.”
Consultas e notificações antes do processo
Para reduzir, cada vez mais, conflitos relacionados à ética na publicidade, há um esforço de diversos grupos. A Comissão de Ética e Marketing Jurídico recebe as denúncias e pode instaurar, de ofício ou mediante representação, expediente de fiscalização, para apurar infração às regras de publicidade e informação da advocacia. Já o trabalho da 28ª Turma é julgar os processos relacionados à publicidade.
A 1ª Turma do TED, por sua vez, é dedicada a responder consultas e dúvidas da advocacia e zelar pela dignidade da profissão, e o formulário de questões está disponível no site da OAB SP. Só são respondidos aqui questionamentos em tese e não casos concretos.
