Grandes nomes do direito brasileiro participaram do segundo painel de debates do “Seminário Folha: 40 anos das Diretas Já”. O evento foi realizado pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) em parceria com a Folha de S. Paulo, na sede da Ordem paulista, na última segunda-feira (29).
Oscar Vilhena, professor de direito da FGV e conselheiro do Conectas; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP; e Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), discutiram a “Democracia com Direitos e o Papel do Judiciário”.
Oscar Vilhena lembrou a frustração de todos os entusiastas das Diretas Já quando a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso. “Onde foi parar aquela energia galvanizada no movimento? Grande parte foi canalizada para a Constituição de 1988. E certamente tivemos a Constituição mais democrática da nossa história, a única que não foi palaciana”, destacou. Vilhena falou ainda sobre as dificuldades para implementação da Constituição e do quanto isso sobrecarrega o Judiciário. “Muito se transformou, mas nem tudo se realizou e o Judiciário passa a ser o repositório dessas expectativas”, concluiu.
A professora sênior Eunice Prudente enfatizou que as desigualdades socioeconômicas do Brasil prejudicam a participação política. “Democracia é participação política. E as pessoas não participam devidamente porque têm que correr atrás da sobrevivência uma vida inteira”, ressaltou.
Leonardo Sica retomou o debate a respeito da sobrecarga do Judiciário. “Esse movimento de expansão do poder judiciário para se tornar o principal ator de definição de políticas públicas não é uma patologia brasileira. É algo que as democracias do ocidente já anteviam, especialmente nos países que adotaram o regime constitucional”, afirmou. E ao lembrar a derrota da emenda Dante de Oliveira no Congresso, Sica fez um questionamento, dirigindo-se à ministra Cármen Lúcia: “Como seria esse movimento hoje?’.A emenda teria sido discutida pela senhora, teria sido judicializada.”.
Para encerrar o painel, a ministra do STF relembrou sua participação no movimento estudantil entre as décadas de 1970 e 1980 e o envolvimento com as Diretas Já. "Éramos todos os brasileiros voltados para o mesmo objetivo. Não era um movimento que tinha algo contra. Foi um momento em que nós conseguimos nos unir por algo bom para o Brasil. E isso é o que nós, advogados e juízes, trabalhamos o tempo todo: para chegar a consensos, para formar uma democracia", disse Cármen Lúcia.
Sobre o sistema judiciário brasileiro a ministra afirmou, “Eu já estou na fase de querer apenas um pouco de sossego jurídico. A gente tem vivido tempos de desassossego, de desalinho. Estamos vivendo de cuidados permanentes porque não temos um pingo de sossego para nos descuidarmos e sermos felizes".
Depois de um discurso várias vezes aplaudido pelo público presente, a ministra do STF encerrou com uma mensagem de esperança. “Em 84, uma das músicas daquele ano era Fullgás, com a Marina Lima. E a gente dizia ‘você me abre seus braços e a gente faz um país’. Não se faz um país com punhos cerrados, nós fazemos um país com abraços.”
E completou, citando o compositor Paulo Vanzolini, avô da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini: “Não saio frustrada porque eu sou uma sertaneja do norte de Minas, a região mais pobre do país. Eu prefiro um Vanzolini: não desanima, levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.” Paulo Vanzolini é o autor da famosa canção “Volta por Cima”.
