Nos dias 15, 16 e 17 de maio, a Comissão de Direito Eleitoral e o Observatório Eleitoral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promovem o II Congresso Paulista de Direito Eleitoral na sede da Secional, na capital paulista. Gratuito e destinado a interessados de todo o estado, o evento vai contemplar desde temas técnicos do Direito Eleitoral, como as novidades nas leis para pesquisas, propagandas, cumprimento de cotas e contabilidade eleitoral, até debates mais amplos e fundamentais nos dias de hoje, como fake news, inteligência artificial e violência de gênero.
“A legislação eleitoral sofre constantes alterações, assim como a jurisprudência da Justiça Eleitoral. Os profissionais do Direito precisam estar atualizados”, avalia o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, Ricardo Vita Porto. Este é o objetivo do primeiro dia do Congresso. Serão discutidos 9 temas técnicos, com a participação de diversos convidados atuantes na Justiça e no Direito Eleitoral.
Já nos dias 16 e 17 (quinta e sexta-feira), o Congresso promoverá debates sobre os desafios e tendências do ambiente democrático brasileiro, principalmente no contexto pós-eleições federais e estaduais de 2022. Dentre os temas, Porto destaca o uso das novas tecnologias digitais. “Essa questão exige atenção dos advogados, sobretudo na orientação daquilo que pode realmente ser feito, evitando-se consequências jurídicas desastrosas, como cassações de mandato e declarações de inelegibilidades”, ressalta. No total, serão 10 mesas, divididas entre os dois dias.
Entre os convidados, o Congresso recebe membros dos Tribunais e de Instituições Eleitorais, como Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques, ministros do TSE; e Domitila Manssur e Maria Cláudia Bedotti, juízas do TRE-SP. A programação conta, também, com jornalistas e comunicadores, como Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S. Paulo e comentarista da TV Cultura; Pedro Dória, repórter do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN; e Fernando Mitre, diretor nacional de jornalismo da Rede Bandeirantes.
Fiscalização e defesa do Estado Democrático de Direito
A segunda edição do Congresso Paulista de Direito Eleitoral marca a atuação da OAB SP como entidade fiscalizadora de todas as etapas do procedimento de votação, garantindo eleições justas e transparentes. Em 2022, a Ordem paulista também promoveu o evento como forma de atualizar os debates e conhecimentos para o ano eleitoral, além de atuar ativamente, com outras entidades, na certificação da lisura das votações. “Uma das principais finalidades da Ordem, conforme o Estatuto da Advocacia, é a defesa da Democracia”, lembra Ricardo Vita Porto.
O II Congresso Paulista de Direito Eleitoral é realizado em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista, e conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE SP), do Ministério Público de São Paulo (MP SP), e de entidades como a ABRADEP, InternetLab, Rede Essent Jus, Anprovin.
A programação completa do Congresso e as inscrições podem ser acessadas neste link.
