Visando beneficiar o maior número de pessoas, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais referentes às perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, a Caixa Econômica Federal pede para que os advogados da OAB SP (Ordem dos Advogados Brasil Seção São Paulo) entrem em contato com a Instituição para a formalização de novas adesões ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.

O acordo - que não abrange o Plano Collor 1 - foi firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a AGU (Advocacia Geral da União), o BACEN (Banco Central do Brasil), o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a FEBRAPO (Frente Brasileira pelos Poupadores), e homologado em fevereiro de 2018 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após mais de três décadas de batalhas judiciais.

A CAIXA esclarece que os processos judiciais encontram-se suspensos até junho de 2025, por força do acordo fechado com o STF. Portanto, os poupadores que não aderirem ao  Acordo Coletivo dos Planos Econômicos deverão aguardar a retomada do andamento dos processos e o julgamento definitivo dos recursos em curso.

Segundo levantamento da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), mais de 300 mil poupadores já aceitaram receber o dinheiro da revisão da poupança por meio do acordo fechado com o STF entre representantes da categoria e bancos. 

Os advogados interessados em aderir ao Acordo Coletivo devem entrar em contato com a Caixa através do e-mail jurirsp38@caixa.gov.br.

É possível consultar o andamento dos processos por meio digital ou de forma presencial. No meio digital, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e procurar a opção “Consulta de processos”, tendo em mãos nome completo e o CPF do autor da ação judicial.