Um importante alerta sobre a população que vive nas ruas no Estado de São Paulo, e em todo o Brasil, foi feito pela Conselheira Federal da OAB pela Secional São Paulo, Daniela Libório, em sua participação no último painel de debates da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada na semana passada, na cidade paulista de Campinas.
Dentro do assunto central do painel “Comunidades Tradicionais e Grupos Minorizados”, Daniela Libório abordou o tema “Urbanismo Inclusivo e os Desafios da Situação de Rua”. Ela destacou que a Constituição Federal prevê bem-estar e qualidade de vida nas cidades, para todos os cidadãos, mas a maior parte das ações vão na contramão disso. “Planos, projetos e políticas públicas que degradem a vida nas cidades são totalmente inconstitucionais”, aponta.
A Conselheira Federal da OAB lembrou que há 40 anos o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não considerava a população de rua e nem habitantes de favelas e comunidades, o que só começou a ocorrer a partir dos anos 80. “Não eram mapeados pois não tinham CEP, ou seja, não estavam na cidade legalizada e formal, ficavam à margem de qualquer levantamento”, denunciou. De acordo com ela, por esse motivo, as políticas públicas acabavam sendo subdimensionadas, já que não incluíam essa parcela da população.
Daniela Libório ressaltou que mesmo hoje, os canais de assistência social à população de rua precisam ser aprimorados, considerando os diversos perfis de indivíduos que estão nas ruas por motivos diversos. “O agravamento da situação econômica causou um aumento dessa população, já são cerca de 300 mil. E embora se trate de um coletivo bastante complexo, parte significativa da sociedade insiste em olhar para eles com uma régua única, ou seja, são viciados ou vagabundos”, afirmou.
Defendendo a necessidade de um olhar inclusivo para a população de rua, com a construção de políticas que sigam nesse sentido, a representante da Secional São Paulo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez uma provocação final. “O que se pode pensar em termos de urbanismo inclusivo a pessoas em situação de rua? Moradia, trabalho, lazer, transporte? Atualmente o Estado não oferece nada, no máximo abrigos em número insuficiente e essa é uma ferida dolorosa que fica cada vez maior”, apontou.
Presidido por Gabriel Furquim, presidente do Conselho Conselho de Direitos Humanos da OAB Campinas, o painel também contou com a participação do Cacique Zeca Pataxó, Líder do movimento indígena da Bahia - Território Coroa Vermelha; Renato Nigro, Juiz Federal do TRF3 e Coordenador da elaboração da minuta da Resolução n. 440/22 do CNJ; e Carmela Dell’Isola, Pós-Doutora em Direitos Humanos, Salamanca Espanha.
Zeca Pataxó defendeu a demarcação das terras dos povos originários como uma medida urgente e a ser abarcada por toda a sociedade, e apresentou o difícil cenário vivido há dez anos pelo povo pataxó, inclusive, com a perda de muitas lideranças.
Já Renato Nigro abordou a problemática da intolerância religiosa e do racismo religioso. Como coordenador da elaboração da minuta da Resolução CNJ 440/2022, que instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), ele relatou os diversos problemas relativos à liberdade religiosa no país. Tais como a opressão da população mais vulnerabilizada, a dificuldade em conseguir efetivar denúncias em delegacias, o que gera uma perda da dimensão religiosa do conflito, entre outros pontos.
Na palestra “Geração Prateada e a vanguarda dos direitos humanos”, focada na terceira idade, a pós-doutora em direitos humanos Carmela Dell’Isola lembrou aos presentes que a “idade avançada” chega para todos, independentemente de raça, gênero e etnia.
Dentro do assunto Carmela falou sobre o que nomeou como “envelhecimento ativo”, processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas.
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