Em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), promove nesta quarta-feira (5), sessão solene de Desagravo Público em favor da advogada e atual presidente da OAB Aguaí, Ana Paula Arruda, ofendida em suas prerrogativas profissionais por Claudinei Felicio de Assis, à época presidente da Câmara Municipal de Aguaí. O ato acontece às 18h, na sede da Casa da Advocacia de Aguaí.
A advogada, que atua como procuradora jurídica da Câmara Municipal de Aguaí, foi obrigada a usar uniforme, desrespeitando seu direito de ampla liberdade ao exercício da profissão.
Supervisor-geral de Prerrogativas, Rodrigo Tamassia Ramos presidirá a sessão. A oração será proferida pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
Desagravo público
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o Desagravo Público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade.
O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
Serviço
Sessão de Desagravo Público
Dia 5 de junho, às 18h00
Local: Casa da Advocacia de Aguaí - Rua Washington Luiz, 678, Centro
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