Para compor a agenda de eventos criada pelo Departamento Cultural da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), a Comissão de Previdência Social da Secional anunciou a 2ª edição do Congresso de Regime Próprio de Previdência Social, no próximo dia 21 de junho, a partir das 8h, na sede da OAB SP.

O encontro é gratuito e terá mais de oito horas de conteúdo dedicado às questões previdenciárias exclusivamente aplicadas a servidores públicos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link.

Além da conferência de abertura, seis painéis serão conduzidos por nomes importantes do Direito Previdenciário e da Administração Pública. Os temas que serão abordados no Congresso vão de métodos de planejamento às novas regras de aposentadoria e pensão por morte, recentemente introduzidas pela Reforma Previdenciária.

Os debates abordarão os seguintes temas: “A Importância do atendimento eficaz ao cliente de RPPS frente ao Planejamento Previdenciário”; “Os impactos sociais e políticos da EC 103/19 sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte”; “O acúmulo de benefícios à luz do § 2º, do art. 24 da EC 103/2019 e seu impacto na contribuição da previdência social”; “A obrigatoriedade da implementação da reforma da previdência nos Municípios e suas implicações”; “Reflexões sobre a Previdência Complementar dos Servidores Públicos como novo modelo de proteção previdenciária”; “Certidão de Tempo de Contribuição: efeitos do fracionamento e da averbação no RPPS”; e “Aposentadoria Especial no RPPS: reconhecimento da atividade de risco e a conversão do tempo”.

Com o sucesso do 1º Congresso de Regime Próprio de Previdência Social, realizado pela OAB SP em junho do ano passado, o evento volta para a agenda oficial da Ordem paulista com tópicos de discussão ainda mais variados - e necessários, diante das recentes mudanças exigidas pela Reforma da Previdência em 2024.

Serviço

II Congresso de Regime Próprio de Previdência Social
21 de junho, das 8h às 18h
Local: OAB SP | Rua Maria Paula, 35, Bela Vista-SP
Clique aqui para fazer sua inscrição

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