A luta incessante pela defesa das prerrogativas dos advogados marcou a sessão solene de Desagravo Público em favor de Ana Paula Arruda, advogada e presidente da Subseção de Aguaí, ofendida em suas prerrogativas profissionais por Claudinei Felicio de Assis, à época presidente da Câmara Municipal. Promovido pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o ato, presidido pelo supervisor-geral de Prerrogativas, Rodrigo Tamassia Ramos, contou com a participação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, e apoio da advocacia da cidade e região, que encheu o auditório da OAB Aguaí na noite desta quarta-feira (5).
Responsável por proferir a oração durante a solenidade, a presidente da OAB SP destacou o desrespeito sofrido por Ana Paula Arruda que, como procuradora jurídica da Câmara Municipal de Aguaí, foi obrigada a utilizar um uniforme durante o exercício profissional. “Todas as profissões têm igual dignidade, mas cada uma exige uma indumentária própria, que nos portemos segundo os critérios daquela profissão. E a Dra Ana Paula sofreu uma violação de suas prerrogativas ao ser obrigada a utilizar uma vestimenta não condizente com o exercício da advocacia”, afirmou.
A dirigente da Secional também reforçou que a OAB SP não vai aceitar qualquer espécie de constrangimento direcionado aos profissionais, independentemente de sua natureza. “Não vamos deixar passar nada ou achar que é coisa pequena, normal. Não é porque acontece com frequência que temos que aceitar. Temos que nos indignar e reagir porque são as pequenas violações que geram grandes violações”, acrescentou.
Visando seguir apoiando a advocacia paulista, Vanzolini salientou o propósito de, ainda neste ano, cumprir todos os Desagravos que estejam pendentes. “Além de todas as modificações já implementadas pela Comissão de Prerrogativas, faremos todos os esforços para conseguir cumprir os Desagravos. Devemos isso à advocacia e a advocacia conta conosco”, completou.
Presente à mesa da sessão solene, Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, garantiu que o trabalho de conscientização dos direitos dos advogados será cada vez mais presente. “Sem advocacia, não há justiça. E sem prerrogativas, não há justiça. As prerrogativas profissionais são a espinha dorsal dos direitos que nós, advogados, temos a missão de representar”.
Em seu posicionamento, Ana Paula Arruda agradeceu o trabalho realizado pela OAB SP, além de saudar colegas de outras Subseções, companheiros de trabalho e a família pelo apoio. “Fui abraçada, acolhida e o resultado é este. Não posso deixar de ser grata por tanto carinho recebido”, afirmou.
Solidariedade
Além do Desagravo Público, a sessão solene representou um ato de solidariedade à advogada Carine Acardo Garcia que, atuando em uma causa de grande apelo midiático na Capital, foi ofendida, de forma machista, em uma reportagem veiculada na imprensa de Aguaí, de autoria de um empresário local. “Isso indigina a toda a advocacia, mas indigna principalmente a todas as mulheres advogadas”, defendeu Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.
Outorga de carteiras
Para finalizar a noite em Aguaí, a presidente da Secional também realizou a entrega de carteiras para três novos advogados e advogadas inscritos na Ordem. Valéria de Fátima Rodrigues da Silva, Caíque Gomes Pedrozo e José Vítor de Castro Milanez receberam a identificação para exercer a profissão.
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